Às dez horas e nove minutos do dia onze de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Romeu Queiroz - Presidente; Neuton Lima, Leodegar Tiscoski e Mauro Lopes - Vice-Presidentes; Amauri Robledo Gasques, Antonio Nogueira, Cleuber Carneiro, Deley, Eliseu Padilha, Fernando Gonçalves, Francisco Appio, Iriny Lopes, Jorge Boeira, José Santana de Vasconcellos, Lael Varella, Leônidas Cristino, Marcelino Fraga, Marcelo Guimarães Filho, Mário Negromonte, Milton Monti, Oliveira Filho, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Pedro Fernandes, Philemon Rodrigues e Telma de Souza - Titulares; Carlos Alberto Leréia, Carlos Dunga, Iris Simões, Isaías Silvestre, João Tota, Leandro Vilela, Marcos Abramo, Maurício Rabelo e Zezéu Ribeiro - Suplentes. Compareceu também o Deputado Serafim Venzon, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Chico da Princesa, Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota, Marcelo Teixeira, Miguel de Souza e Olavo Calheiros. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia 4 de junho de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 39/03 - do Sr. Marcelino Fraga - que "requeiro junto a esta Comissão, solicitação ao Ministro de Estado dos Transportes a conclusão do acesso da 2ª Ponte do Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo." APROVADO O REQUERIMENTO 2 - REQUERIMENTO Nº 40/03 - dos Srs. Zezéu Ribeiro e Iriny Lopes - que "requer a realização de audiência pública para debater os problemas relativos à construção do metrô de Salvador." APROVADO O REQUERIMENTO B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.651/00 - do Sr. José Egydio - que "altera os arts. 133 e 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o uso de cópia autenticada do Certificado de Licenciamento Anual e da Carteira Nacional de Habilitação." (Apensado: PL 4390/2001) RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO PARECER: pela aprovação deste, e da ESB 1 CVT, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4390/2001, apensado. VISTA AO DEPUTADO MAURO LOPES. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.524/01 - do Sr. Helenildo Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre placas de veículos oficiais." RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MAURO LOPES E PHILEMON RODRIGUES. E, para constar, eu ______________________, Ruy Omar Prudencio da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Romeu Queiroz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.