CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 2-A, DE 2015, DO SR. HÉLIO LEITE E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 08/10/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 11h45min

A -

Reunião Deliberativa:


A - Deliberação de Requerimentos apresentados até a vespera da reunião.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - (PEC 2/2015) - que "solicita informações ao Sr. Nelson Tadeu Filippelli, Secretario de Relações Institucionais - SRI, sobre a execução orçamentária das emendas coletivas: emendas de bancadas estaduais e emendas de comissões, dos últimos 5 (cinco) anos"


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - (PEC 2/2015) - que "requer a solicitação de Audiência Pública para tratar do tema "as emendas coletivas e sua obrigatoriedade no Brasil", com a presença da Secretária de Orçamento Federal, Esther Dweck, da Secretaria de Orçamento Federal - SOF"