Às doze horas e quarenta e seis minutos do dia seis de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, popularmente conhecida como "Transposição do Rio São Francisco", bem como o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Raimundo Gomes de Matos - Coordenador; Rômulo Gouveia - Relator; Beto Rosado, Fernando Coelho Filho, Gonzaga Patriota, Odorico Monteiro, Raquel Muniz, Valmir Assunção e Vitor Valim – Titulares. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Efraim Filho, Jony Marcos, Macedo, Mário Negromonte Jr., Paulo Magalhães e Pedro Cunha Lima. Justificou a ausência o Deputado Adail Carneiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Beto Rosado, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima oitava reunião, realizada no dia vinte e dois de setembro de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Odorico Monteiro. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 29/15 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de audiência pública, para debater sobre a Transposição e Revitalização do Rio São Francisco, bem como, convidar o Dr. Jarbas Soares Júnior, Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, para relatar a visão do Ministério Público sobre o tema". Não houve encaminhamentos contrários e submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO; 2) REQUERIMENTO Nº 30/15 - do Sr. Adail Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes, para debater a interligação entre o Rio Preto e o Rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o Rio São Francisco ao Rio Amazonas, conforme previsto no PL nº 6.569, de 2013, de autoria do Deputado Gonzaga Patriota, com a presença dos seguintes convidados: Antonio Carlos Rodrigues, Ministro de Estado dos Transportes; Nelson Barbosa, Ministro de Estado do Planejamento; Gilberto Magalhães Occhi, Ministro de Estado da Integração Nacional e Felipe Mendes, Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF)". Não houve encaminhamentos contrários e submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO, tendo sido SUBSCRITO PELO DEPUTADO ODORICO MONTEIRO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Beto Rosado, Presidente em exercício, encerrou a presente reunião às doze horas e cinquenta e quatro minutos, antes convocando reunião para o dia vinte e dois de outubro, com plenário e horário a serem divulgados oportunamente. E, para constar, eu _________________________, Mirna de Castela Pessoa, Secretária-Executiva lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Beto Rosado ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.