Audiência Pública:

Tema:
Discussão do Decreto nº 8.441/15

Expositores:

Marcelo Knopfelmacher - Presidente do Movimento de Defesa da Advocacia; (CONFIRMADO)

Everardo Maciel - Ex-secretário da Receita Federal do Brasil; (NÃO CONFIRMADO)

Heleno Torres - Professor titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; e (CONFIRMADO)

Antonio Augusto Silva Pereira de Carvalho - Presidente da Comissão Especial de Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP (CONFIRMADO)

Raymundo do Prado Vermelho - Representante do Instituto de Direito Tributário de Maringá/PR (CONFIRMADO)

Requerimento nº 109/15, de autoria dos Deputados Fernando Monteiro e Bruno Covas.