Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 9.546/14 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - (PL 4852/2012) - que "projeto de Lei nº 4.852, de 2012, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas"

REQUERIMENTO Nº 1.164/15 - do Sr. André Figueiredo e outros - (PL 5369/2009) - que "requer urgência para apreciação do PL 5369/2009"

REQUERIMENTO Nº 1.219/15 - do Sr. Mendonça Filho e outros - (PL 6726/2013) - que "requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 2.964/15 - do Sr. Leonardo Picciani e outros - (PLP 251/2005) - que "requer urgência para a votação do PLP 251, de 2005, que aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos financeiro destinados à saúde".

REQUERIMENTO Nº 3.131/15 - do Sr. Julio Lopes e outros - (PDC 223/2015) - que "requer regime de urgência para apreciação do PDC 223, de 2015".

REQUERIMENTO Nº 3.142/15 - do Sr. Arthur Oliveira Maia e outros - (PL 804/2007) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007".

RECURSO Nº 234/13 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Urgência Art. 155 do RICD:

PROJETO DE LEI Nº 6.953/02 - do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA - (PLS 439/1999) - que "dispõe sobre a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos, prestados pela administração direta, indireta e os delegados pela União". (Apensados: PL 674/1999 (Apensados: PL 1678/1999, PL 1896/1999, PL 2086/1999 e PL 1397/2003 (Apensado: PL 2007/2011)), PL 4907/2005, PL 5600/2005, PL 6926/2006, PL 6861/2010, PL 679/2011, PL 1165/2011, PL 6002/2013 e PL 6882/2013)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.750/15 - do Sr. André Figueiredo - que "aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 27/08/2015.
Discussão em turno único, em 23/09/2015.
Discussão em turno único, em 29/09/2015.

PROJETO DE LEI Nº 7.371/14 - do Senado Federal - Comissão Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher - CPMI - (PLS 298/2013) - que "cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 29/09/2015.

PROJETO DE LEI Nº 959/03 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 59/2002) - que "dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista". (Apensados: PL 998/2003 (Apensado: PL 1824/2003 (Apensados: PL 1862/2003 e PL 2332/2015)), PL 3805/2004 e PL 7933/2014)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.559/09 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei". (Apensado: PL 5724/2009)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.892/15 - do Sr. Alex Manente - que "dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Prioridade:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 278/13 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza o Microempreendedor Individual - MEI a utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 603/10 - do Sr. Moreira Mendes - que "acrescentar inciso VII ao art. 5º da Lei Complementar nº 111, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na forma prevista nos arts. 79, 80 e 81 do ADCT". (Apensado: PLP 439/2014)
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que o órgão gestor do Fundo deverá encaminhar ao Congresso Nacional relatórios com informações referentes ao montante dos recursos do Fundo, critérios de alocação e execução.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 215/03 - do Sr. Alberto Fraga e outros - que "acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios".
EXPLICACAO DA EMENTA: Possibilita aos militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios a acumulação remunerada de cargo de professor, cargo técnico ou científico ou de cargo privativo de profissionais de saúde.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 488/05 - da Sra. Maria Helena e outros - que "dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui os empregados do extinto Banco de Roraima, cujo vínculo funcional tenha sido reconhecido, no quadro em extinção da Administração Federal.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em primeiro turno, em 29/09/2015.

Ordinária:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/99 - do Sr. Marcos Afonso - que "cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.