|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE NESTE PAÍS, TENDO EM VISTA (I) QUE A POLÍCIA FEDERAL REALIZOU EM 2014 A OPERAÇÃO BATIZADA DE IB2K PARA DESARTICULAR UMA QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR PELA INTERNET MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE CORRENTISTAS DE VÁRIOS BANCOS, QUADRILHA ESTA QUE USAVA PARTE DO DINHEIRO DESVIADO PARA COMPRAR ARMAS E DROGAS; (II) O ÚLTIMO RELATÓRIO DA CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS QUE APONTA UM CRESCIMENTO, ENTRE 2013 E 2014, DE 192,93% NAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO PÁGINAS NA INTERNET SUSPEITAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, E (III) OS GASTOS DE US$ 15,3 BILHÕES COM CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL EM 2010
55ª
LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA DA 17ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 DE OUTUBRO DE
2015
|
Às
dez horas e vinte e nove minutos do dia primeiro de outubro de dois mil e
quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito
criada para investigar a prática de Crimes Cibernéticos, no Plenário oito
do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presente a Deputada Mariana
Carvalho - Presidente; o Deputado Leo de Brito - Vice-Presidente;
Esperidião Amin - Relator; Daniel Coelho, Rafael Motta, Rodrigo Martins e
Sandro Alex - Sub-Relatores; Átila Lira, Cabuçu Borges, Delegado Éder
Mauro, Fábio Sousa, Jean Wyllys, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo
Nogueira e Subtenente Gonzaga - Titulares; Bruna Furlan, Bruno Covas,
Conceição Sampaio, Jô Moraes, Juscelino Filho, Marcelo Aguiar, Margarida
Salomão e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados
Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Lobbe Neto e Tenente
Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre
Leite, Alice Portugal, Aluisio Mendes, Evandro Roman, João Arruda, Laerte
Bessa, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Pr. Marco Feliciano e Silas Freire.
ABERTURA: Havendo número
regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Comunicou que se
encontrava à disposição dos parlamentares cópia da Ata da 16ª reunião
ordinária da Comissão realizada no dia 29 de setembro de 2015. O Dep.
Rodrigo Martins solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem
quisesse discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem
restrições. EXPEDIENTE: a
Presidente comunicou o recebimento de Documento encaminhado pelo Yahoo do
Brasil, prestando as informações solicitadas pela CPI na reunião do dia 27
de agosto de 2015, essa resposta assim como as demais trazidas pelos
provedores Google, Twitter e Facebook foram encaminhadas aos gabinetes dos
membros da comissão. ORDEM DO
DIA: A Presidente indagou se poderia fazer a votação em bloco e não
teve contestação. A -
Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 59/15 - da Sr. Fábio Sousa - (RCP 10/2015) - que
"requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão
Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores
delegados da Polícia Federal Pablo Bergmann e Luiz Augusto Pessoa
Nogueira, para abordarem sobre a Operação Darkode, realizada pela PF em
parceria com o FBI”. APROVADO.
2 – REQUERIMENTO Nº 60/15 - do
Sr. Odorico Monteiro - (RCP 10/2015) - que "requer que seja convidado o
senhor Pablo Ximenes, para prestar informações que possam auxiliar os
parlamentares membros dessa comissão, tendo em vista o objeto de
investigação da mesma”. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 68/15 - do Sr.
Daniel Coelho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação
do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado
de CONVITE a JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES, para prestar depoimento”. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 71/15 - do Sr.
Fábio Sousa - (REQ 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do
Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado
CONVITE aos senhores Diego de Freitas Aranha, Pedro Antônio Dourado de
Rezende, e a senhora Maria Aparecida da Rocha Cortiz, membros do Comitê
Multidisciplinar Independente (CMind), para prestarem informações sobre
possíveis crimes cibernéticos relacionados ao voto eletrônico”. APROVADO, COM A INCLUSÃO DE CONVITE
AO SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO TSE, GIUSEPPE JANINO, POR
SUGESTÃO DOS DEPUTADOS JEAN WYLLYS, ESPERIDIÃO AMIN E LEO DE BRITO. 5
- REQUERIMENTO Nº 76/15 - do
Sr. Sandro Alex - (RCP 10/2015) - que "requer a convocação de
representante do Conar para prestar esclarecimentos sobre publicidade na
internet”. APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo
a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e
quarenta e cinco minutos, antes, porém, convocou reunião de audiência
pública da Comissão para o dia 5 de outubro, segunda-feira, na Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte e também reunião de audiência pública
para o dia 6 de outubro, terça-feira, em plenário a definir na Câmara dos
Deputados. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto
Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e
aprovada, será assinada pela Presidente ______________________, Deputada
Mariana Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o
acervo documental desta
reunião. |