CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE NESTE PAÍS, TENDO EM VISTA (I) QUE A POLÍCIA FEDERAL REALIZOU EM 2014 A OPERAÇÃO BATIZADA DE IB2K PARA DESARTICULAR UMA QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR PELA INTERNET MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE CORRENTISTAS DE VÁRIOS BANCOS, QUADRILHA ESTA QUE USAVA PARTE DO DINHEIRO DESVIADO PARA COMPRAR ARMAS E DROGAS; (II) O ÚLTIMO RELATÓRIO DA CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS QUE APONTA UM CRESCIMENTO, ENTRE 2013 E 2014, DE 192,93% NAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO PÁGINAS NA INTERNET SUSPEITAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, E (III) OS GASTOS DE US$ 15,3 BILHÕES COM CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL EM 2010


 

55ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 DE OUTUBRO DE 2015

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia primeiro de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a prática de Crimes Cibernéticos, no Plenário oito do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presente a Deputada Mariana Carvalho - Presidente; o Deputado Leo de Brito - Vice-Presidente; Esperidião Amin - Relator; Daniel Coelho, Rafael Motta, Rodrigo Martins e Sandro Alex - Sub-Relatores; Átila Lira, Cabuçu Borges, Delegado Éder Mauro, Fábio Sousa, Jean Wyllys, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Nogueira e Subtenente Gonzaga - Titulares; Bruna Furlan, Bruno Covas, Conceição Sampaio, Jô Moraes, Juscelino Filho, Marcelo Aguiar, Margarida Salomão e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Lobbe Neto e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Alice Portugal, Aluisio Mendes, Evandro Roman, João Arruda, Laerte Bessa, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Pr. Marco Feliciano e Silas Freire. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos.  ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos parlamentares cópia da Ata da 16ª reunião ordinária da Comissão realizada no dia 29 de setembro de 2015. O Dep. Rodrigo Martins solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: a Presidente comunicou o recebimento de Documento encaminhado pelo Yahoo do Brasil, prestando as informações solicitadas pela CPI na reunião do dia 27 de agosto de 2015, essa resposta assim como as demais trazidas pelos provedores Google, Twitter e Facebook foram encaminhadas aos gabinetes dos membros da comissão. ORDEM DO DIA: A Presidente indagou se poderia fazer a votação em bloco e não teve contestação. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 59/15 - da Sr. Fábio Sousa - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores delegados da Polícia Federal Pablo Bergmann e Luiz Augusto Pessoa Nogueira, para abordarem sobre a Operação Darkode, realizada pela PF em parceria com o FBI”. APROVADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 60/15 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 10/2015) - que "requer que seja convidado o senhor Pablo Ximenes, para prestar informações que possam auxiliar os parlamentares membros dessa comissão, tendo em vista o objeto de investigação da mesma”. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 68/15 - do Sr. Daniel Coelho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES, para prestar depoimento”. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 71/15 - do Sr. Fábio Sousa - (REQ 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado CONVITE aos senhores Diego de Freitas Aranha, Pedro Antônio Dourado de Rezende, e a senhora Maria Aparecida da Rocha Cortiz, membros do Comitê Multidisciplinar Independente (CMind), para prestarem informações sobre possíveis crimes cibernéticos relacionados ao voto eletrônico”. APROVADO, COM A INCLUSÃO DE CONVITE AO SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO TSE, GIUSEPPE JANINO, POR SUGESTÃO DOS DEPUTADOS JEAN WYLLYS, ESPERIDIÃO AMIN E LEO DE BRITO. 5 - REQUERIMENTO Nº 76/15 - do Sr. Sandro Alex - (RCP 10/2015) - que "requer a convocação de representante do Conar para prestar esclarecimentos sobre publicidade na internet”. APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e quarenta e cinco minutos, antes, porém, convocou reunião de audiência pública da Comissão para o dia 5 de outubro, segunda-feira, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e também reunião de audiência pública para o dia 6 de outubro, terça-feira, em plenário a definir na Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente ______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.