Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e dois de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo), no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Danilo Forte - Presidente; Sergio Souza e Caetano - Vice-Presidentes; Andre Moura - Relator; Alexandre Baldy, Antônio Jácome, Clarissa Garotinho, Esperidião Amin, Herculano Passos, Hildo Rocha, Jarbas Vasconcelos e João Gualberto - Titulares; Átila Lins, Fabio Reis, Fernando Monteiro, Kaio Maniçoba, Laercio Oliveira, Mário Negromonte Jr., Samuel Moreira e Sergio Vidigal - Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Tenente Lúcio, Valtenir Pereira e Zé Silva, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Arthur Oliveira Maia, Décio Lima, Deley, Domingos Neto, Fabio Garcia, Jorginho Mello, José Nunes, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Ronaldo Carletto, Ronaldo Lessa, Valadares Filho e Zeca Dirceu. Justificou a ausência o Deputado Arthur Oliveira Maia. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Antônio Jácome.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 19ª reunião, realizada no dia oito de setembro de dois mil e quinze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Tema: Debate sobre os critérios atuais de repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, em atendimento ao Requerimento nº 58/15, de autoria do Deputado Hildo Rocha. Convidados: Geraldo Luiz Muniz Rodrigues, Auditor de Controle Externo da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União; Constantino Cronemberger Mendes, representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; Cláudio Dutra Crespo, Assessor da Diretoria de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; e André Alencar, técnico da Confederação Nacional dos Municípios - CNM. Após a explanação dos palestrantes, o Deputado Alceu Moreira interpelou os convidados. Ao final da audiência, o Presidente concedeu a palavra para os expositores para suas considerações finais. Passou-se ao próximo item da pauta: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 60/15 - do Sr. Samuel Moreira - que "requer o acompanhamento por esta Comissão de Reunião de Trabalho a ser realizada no estado de São Paulo, com a presença do Presidente da Associação Paulista de Municípios e de Presidentes de Consórcios Públicos no estado". Em votação, o Requerimento foi APROVADO por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e vinte e quatro minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ___________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que, após  lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.