CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO


PROJETO DE LEI Nº 238, DE 2003


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, com emendas o Projeto de Lei nº 238/2003, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Átila Lira. O Deputado Carlos Abicalil apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Gastão Vieira - Presidente, Professora Raquel Teixeira - Vice-Presidente, Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, César Bandeira, Chico Alencar, Clóvis Fecury, Costa Ferreira, Eduardo Seabra, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Humberto Michiles, Iara Bernardi, João Matos, Marinha Raupp, Miriam Reid, Neyde Aparecida, Paulo Kobayashi, Paulo Lima, Paulo Rubem Santiago, Rogério Teófilo, Severiano Alves, Dr. Francisco Gonçalves, Luiz Bittencourt e Rafael Guerra.

Sala da Comissão, em 11 de junho de 2003.

Deputado GASTÃO VIEIRA
Presidente

 

 

 

 

 

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

PROJETO DE LEI No 238, DE 2003

Dispõe sobre financiamento educacional para pagamento de estudos mediante empréstimos bancários.

 

EMENDA Nº 1 ADOTADA PELA COMISSÃO

Dê-se ao art. o 6º do projeto a seguinte redação:

Art. 6º O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS poderá constituir fonte de financiamento do empréstimo, vedado seu saque.

Sala da Comissão, em 11 de junho de 2003.

Deputado GASTÃO VIEIRA

Presidente

 

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

PROJETO DE LEI No 238, DE 2003

Dispõe sobre financiamento educacional para pagamento de estudos mediante empréstimos bancários.

EMENDA Nº 2 ADOTADA PELA COMISSÃO

Suprima-se o art. 7º do Projeto, renumerando-se o artigo subseqüente.

Sala da Comissão, em 11 de junho de 2003.

Deputado GASTÃO VIEIRA

Presidente