Às catorze horas e cinquenta minutos do dia primeiro de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Chico Alencar, Cristiane Brasil, Esperidião Amin, Evandro Gussi, João Campos, Luiz Couto, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Padre João, Pastor Eurico, Pedro Cunha Lima e Ronaldo Fonseca - Titulares; Efraim Filho, Erika Kokay e Professor Victório Galli – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carmen Zanotto, Eduardo Bolsonaro e Weliton Prado, como não-membros, a Senhora Fernanda Rosas Pires de Saboia – Secretária Executiva do Conselho dos  Direitos da Mulher do Distrito Federal,  e os Senhores Alisson Francisco Soares de Oliveira, Luís Marques Santos, Thiago Knupp Cardoso e Wesley Alves dos Santos. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, André Fufuca, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Lira, Arthur Oliveira Maia, Bacelar, Betinho Gomes, Bonifácio de Andrada, Bruno Covas, Capitão Augusto, Carlos Bezerra, Covatti Filho, Danilo Forte, Décio Lima, Fausto Pinato, Felipe Maia, Francisco Floriano, Giovani Cherini, Hiran Gonçalves, Indio da Costa, Jhc, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Fogaça, José Mentor, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Luciano Ducci, Luis Tibé, Luiz Sérgio, Marcelo Aro, Marco Tebaldi, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Raul Jungmann, Rodrigo Pacheco, Rogério Rosso, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza, Sergio Zveiter, Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli, Veneziano Vital do Rêgo e Wadih Damous. ABERTURA: A Deputada Erika Kokay, Presidente em exercício, declarou iniciados os trabalhos da Reunião destinada a debater o Projeto de Lei nº 5.069/13, que tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto, convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos nº 58/15, de autoria das Deputadas Erika Kokay, Maria do Rosário e Cristiane Brasil, e nº 66/15, de autoria do Deputado Evandro Gussi. Na oportunidade, a Presidente esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra aos expositores por até quinze minutos, prorrogáveis, e aos autores dos Requerimentos, por dez minutos. Após, a palavra seria concedida aos Deputados inscritos para Debate por até três minutos, respeitada a ordem de inscrição; e, ao final, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais, também por três minutos. A Presidente saudou os presentes, agradecendo a presença do Deputado Luiz Couto e da Deputada Maria do Rosário, autora de um dos Requerimentos. Em seguida, convidou para compor a Mesa as Senhoras Marina Valadão, Procuradora do Município de Goiânia – GO; Liliana Bittencourt, Juíza de Direito do 4° Juizado Especial Criminal do Estado de Goiás; e Ana Maria Costa, representante do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES; e os Senhores Bernardo Campinho, Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ; Olímpio Barbosa Moraes Filho, Vice-Presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia – FEBRASGO, e Rodrigo Pedroso, representante da União dos Juristas Católicos de São Paulo  - UJUCASP, que fizeram uso da palavra. Em seguida, usaram da palavra os autores do Requerimento, incluindo a Presidente, os Deputados Chico Alencar, Eduardo Bolsonaro, Ronaldo Fonseca, Jô Moraes, Pastor Eurico e, na qualidade de Relator, o Deputado Evandro Gussi. Oportunamente, usaram da palavra, para Comunicação de Liderança, o Deputado Marcos Rogério, Vice-Líder do PDT, e a Deputada Erika Kokay, Vice-Líder do PT, ambos com delegação escrita. Às dezoito horas e cinquenta minutos, assumiu a Presidência o Deputado Evandro Gussi e, às dezoito horas e cinquenta e quatro minutos, a reassumiu a Deputada Erika Kokay. Após, os palestrantes fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião de Audiência Pública, às dezenove horas e quatro minutos. E, para constar, eu, ______________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Erika Kokay, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.