COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA), DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2015.

Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas e cinquenta e sete minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, sob a presidência do Deputado Eros Biondini, 3º Vice-Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os Deputados Eros Biondini - Vice-Presidente; Marcos Rotta e Weliton Prado - titulares; Carlos Henrique Gaguim e Herculano Passos – suplentes. Compareceram também os Deputados Edinho Bez, Eduardo Barbosa, Lincoln Portela e Marx Beltrão, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Russomanno, Chico Lopes, Eli Corrêa Filho, Eliziane Gama, Erivelton Santana, Fabricio Oliveira, Fernando Coelho Filho, Iracema Portella, Irmão Lazaro, José Carlos Araújo, Maria Helena, Ricardo Izar, Sérgio Brito, Vinicius Carvalho, Walter Ihoshi e Wolney Queiroz. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada à “discutir o encaminhamento dado pelo Governo à proposta de regulamentação do Marco Civil da Internet”, nos termos dos Requerimentos nº 21/2015, 27/2015, 28/2015, 31/2015, 34/2015 e 35/2015 , dos Senhores Deputados Vinicius Carvalho, Eli Corrêa Filho, Ricardo Izar e Nelson Marchezan Junior, com a presença dos Senhores convidados Ricardo Castanheira, Diretor Geral da Motion Picture Association América Latina – MPA; Fábio Luiz Barboza Pereira, Coordenador da Comissão de Estudo de Direitos Autorais e Direitos da Personalidade da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI; Eduardo Fumes Parajo - Diretor Presidente do Conselho Executivo da Associação Brasileira de Internet – Abranet; e Carlos Affonso Souza - Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. O Senhor Daniel Pimentel Slaviero, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Abert, foi convidado, mas não compareceu à reunião. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Em seguida, para a exposição dos convidados, concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Ricardo Castanheira, Eduardo Fumes Parajo, Fábio Luiz Barboza Pereira; e Carlos Affonso Souza, que, após as apresentações, foram interpelados pelo Deputado Eros Biondini. A reunião foi suspensa às 16horas e treze minutos e reiniciada às 16 horas e dezoito minutos. Ato contínuo, passou-se às considerações finais dos expositores. E, nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e seis minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, ......................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo 3º Vice-Presidente,.................................................Deputado Eros Biondini, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.