COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA), DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2015.

Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às dez horas e vinte minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Chico Lopes, 1º Vice-Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os Deputados Vinicius Carvalho - Vice-Presidente; Celso Russomanno, Eliziane Gama, Erivelton Santana, Fabricio Oliveira, Fernando Coelho Filho, José Carlos Araújo, Marcos Rotta, Maria Helena, Ricardo Izar, Sérgio Brito, Weliton Prado e Wolney Queiroz - titulares; Alexandre Leite, Augusto Coutinho, Aureo, Carlos Henrique Gaguim, Deley, Elmar Nascimento, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Ivan Valente, João Fernando Coutinho, Marcelo Belinati, Márcio Marinho e Ronaldo Fonseca – suplentes. Compareceram também os Deputados Silas Freire, Tenente Lúcio e Tia Eron, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Eli Corrêa Filho, Eros Biondini, Iracema Portella, Irmão Lazaro e Walter Ihoshi. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada à “discutir o encaminhamento dado pelo Governo à proposta de regulamentação do Marco Civil da Internet”, nos termos dos Requerimentos nºs. 21/2015, 27/2015, 28/2015, 31/2015, 34/2015 e 35/2015, dos Senhores Deputados Vinicius Carvalho, Eli Corrêa Filho, Ricardo Izar e Nelson Marchezan Júnior, com a presença dos Senhores Convidados Marcelo Chilvarquer, Assessor do Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; Rodrigo Zerbone Loureiro, Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel; Alexander Castro, Diretor de Regulamentação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia – SindiTelebrasil; Leonardo Palhares, Advogado especialista em direito eletrônico e Vice-Presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico; e Renato Ópice Blum, Advogado da Ópice Blum. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e anunciou as normas regimentais que disciplinariam a reunião. E para a exposição dos convidados, o Presidente concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Marcelo Chilvarquer, Rodrigo Zerbone Loureiro, Alexander Castro, Leonardo Palhares, e Renato Ópice Blum que, após as apresentações, foram interpelados pelos Deputados Celso Russomanno e Vinicius Carvalho. O Deputado Celso Russomanno presidiu, momentaneamente, a presente reunião. Após as respostas dos convidados às indagações dos Parlamentares e de suas considerações finais, o Presidente agradeceu a todos pela presença e, nada mais havendo a tratar, às treze horas e cinquenta e seis minutos, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião extraordinária de audiência pública, para o mesmo dia, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, ......................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente,.................................................Deputado Chico Lopes, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.