A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.826-A/00 e do PL nº 4.648/01, apensado, e das emendas da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com adoção das emendas da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, e pela rejeição do PL nº 4.648/01, apensado, nos termos do parecer do relator, Deputado João Correia.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Resende, Presidente; Fábio Souto e Enivaldo Ribeiro, Vice-Presidentes; Antonio Cambraia, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlito Merss, Carlos Willian, Colbert Martins, Coriolano Sales, Félix Mendonça, Itamar Serpa, João Correia, José Militão, José Pimentel, Jovino Cândido, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Max Rosenmann, Mussa Demes, Paulo Afonso, Professor Irapuan Teixeira, Promotor Afonso Gil, Raul Jungmann, Roberto Brant, Vignatti, Yeda Crusius, Beto Albuquerque, Carlos Eduardo Cadoca, Enio Tatico, Kátia Abreu, Marcelo Castro, Reinaldo Betão e Rodrigo Maia.

Sala da Comissão, em 18 de junho de 2003.

                   Deputado ENIVALDO RIBEIRO 
              Presidente em exercício