A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.214-A/01, com emenda, nos termos do parecer do relator, Deputado José Militão. O Deputado Vignatti apresentou voto em separado. 

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Resende, Presidente; Fábio Souto e Enivaldo Ribeiro, Vice-Presidentes; Antonio Cambraia, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlito Merss, Carlos Willian, Colbert Martins, Coriolano Sales, Félix Mendonça, Itamar Serpa, João Correia, José Militão, José Pimentel, Jovino Cândido, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Max Rosenmann, Mussa Demes, Paulo Afonso, Professor Irapuan Teixeira, Promotor Afonso Gil, Raul Jungmann, Roberto Brant, Vignatti, Yeda Crusius, Beto Albuquerque, Carlos Eduardo Cadoca, Enio Tatico, Kátia Abreu, Marcelo Castro, Reinaldo Betão e Rodrigo Maia.

Sala da Comissão, em 11 de junho de 2003.

                   Deputado ELISEU RESENDE 
            Presidente