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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 16 do Anexo II
HORÁRIO:
10h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/06
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 63/03 - do Sr. Bassuma - que "requer sejam convidados a comparecer a esta Comissão, a Senhora Ministra de Minas e Energia e o Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica para que, em Audiência Pública, prestem informacões acerca da economia de energia elétrica obtida em função da implementação do horário brasileiro de verão 2002/2003." |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 64/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "requer a realização de Auditoria na ANEEL, com o auxílio do TCU, quanto à incidência da fórmula no fator de redução na entrega de energia, estabelecido no acordo firmado entre a Agência e os geradores e distribuidores de energia." |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 65/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer a realização de Auditoria na ELETROBRAS, pelo TCU, quanto à legalidade dos contratos firmados no âmbito do Programa RELUZ." |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: |
| ORDINÁRIA |
| 4 - |
PROJETO DE LEI Nº 54/03
- do Sr. Chico da Princesa - que "altera o artigo 1º da Lei nº 8001 de 13 de março de 1990, regulamentado pelo Decreto Federal nº 001 de 11 de janeiro de 1991, que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios, do produto da "Compensação Financeira dos Recursos Hídricos (CFRH)", bem como o artigo 29 da Lei nº 9984 de 17 de julho de 2000."
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