Às nove horas e trinta e nove minutos do dia trinta de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Antonio Brito - Presidente; Zeca Cavalcanti, Alexandre Serfiotis e Darcísio Perondi - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Gomes, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Christiane de Souza Yared, Conceição Sampaio, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Jean Wyllys, Jhonatan de Jesus, Leandre, Mandetta, Marcelo Belinati, Marcus Pestana, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Misael Varella, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Roney Nemer, Rosângela Curado, Rosangela Gomes, Shéridan, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; André Fufuca, Antônio Jácome, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Andrade, Dâmina Pereira, Danilo Forte, Flávia Morais, Flavinho, Heitor Schuch, Josi Nunes, Júlia Marinho, Luciano Ducci, Luiz Carlos Busato, Mariana Carvalho, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Roberto Sales, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal, Sóstenes Cavalcante, Walney Rocha, Wilson Filho e Zeca Dirceu - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Francisco Floriano, Marco Tebaldi e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Delegado Éder Mauro, Dr. João, Fábio Mitidieri, Jandira Feghali, João Marcelo Souza, Jorge Solla, Marx Beltrão , Osmar Terra, Pompeo de Mattos e Sibá Machado.Justificaram a ausência os Deputados Jorge Solla, Rômulo Gouveia e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 215/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer, nos termos regimentais, a realização do Seminário "O Preço da Saúde Mental: Patologias Sociais e Adoecimento Mental no Trabalho Bancário", no âmbito desta Comissão". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ODORICO MONTEIRO ,JEAN WYLLYS E BENEDITA DA SILVA. 2 - REQUERIMENTO Nº 216/15 - dos Srs. Carmen Zanotto e Eduardo Barbosa - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta, com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para aprofundar as discussões sobre a inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho e instruir sobre o Projeto de Lei nº 6144 de 2013, a ser realizada em data de comum acordo entre os presidentes das duas comissões". APROVADO COM ALTERAÇÃO. INCUSÃO DA COMISSÃO DE TRABALHO E DE CONVITE A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DE TRABALHO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS FLÁVIA MORAIS, CRISTIANE YARED, ZENAIDE MAIA, LEANDRE, ODORICO MONTEIRO, BENEDITA DA SILVA E DR. JORGE SILVA. 3 - REQUERIMENTO Nº 217/15 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir a saúde indígena no Brasil". APROVADO COM ALTERAÇÃO. INCLUSÃO DA CONVIDADA SOFIA MENDONÇA - MÉDICA ESPECIALISTA EM SAÚDE INDÍGENA. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ZENAIDE MAIA E ODORICO MONTEIRO. 4 - REQUERIMENTO Nº 218/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer, com fulcro nos artigos 117, inciso VIII e 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Saúde, com a finalidade de conhecer e debater a proposta do Projeto de Lei nº 1.645/2015, que "dispõe no âmbito do SUS sobre a integração das ações e serviços de saúde em regiões de saúde mediante contrato organizativo de ação pública da saúde, disciplina a associação regional de saúde e o atendimento integral"". APROVADO COM ALTERAÇÃO. INCLUSÃO DO CONVIDADO EUGÊNI VILAÇA MENDES - ESPECIALISTA EM PLANEJAMENTO DE SAÚDE E CONSULTOR EM SAÚDE PÚBLICA SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS LEANDRE E CARMEN ZANOTTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 219/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer apoio à realização do Fórum Internacional de Sistemas de Saúde Comparados". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.622/13 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de feminicídio; modifica o § 11 do art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena da lesão corporal decorrente de violência doméstica, se o crime constituir violência de gênero contra as mulheres e acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a violência psicológica contra a mulher; e altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) para incluir o feminicídio entre os crimes considerados hediondos". (Apensado: PL 7490/2014) RELATORA: Deputada SHÉRIDAN. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 7490/2014, apensado. Vista conjunta aos Deputados Flavinho e Mário Heringer, em 16/09/2015. O Deputado Flavinho apresentou voto em separado em 29/09/2015. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.836/07 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008, PL 960/2011 (Apensados: PL 3383/2012 e PL 691/2015), PL 4746/2012 e PL 2578/2015) RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3054/2008, do PL 960/2011, do PL 4746/2012, do PL 2578/2015, do PL 3383/2012, e do PL 691/2015, apensados. Vista ao Deputado Walter Tosta, em 19/10/2011. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. FLÁVIA MORAIS. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.248/12 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 415/2009) - que "acrescenta § 2º ao art. 2º-A da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para permitir, em sede de ação de investigação de paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai, nos casos em que especifica". EXPLICACAO DA EMENTA: Em caso de morte do suposto pai. RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.019/13 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 109/2012) - que "institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA), acrescenta § 3º ao art. 49 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.350/13 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 344/2012) - que "altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior". (Apensados: PL 5112/2013 e PL 7850/2014) RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5112/2013, e do PL 7850/2014, apensados. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.151/08 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". (Apensado: PL 7340/2010) RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7340/2010, apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Elcione Barbalho, Eleuses Paiva e Jô Moraes, em 13/06/2012. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ODORICO MONTEIRO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 570/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio". (Apensados: PL 4187/2012 e PL 4266/2012) RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4187/2012, e do PL 4266/2012, apensados. O Deputado Pompeo de Mattos apresentou voto em separado em 08/09/2015. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.219/11 - do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PLS 32/2010) - que "acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados". (Apensado: PL 125/2011) RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 125/2011, apensado, na forma do Substitutivo da CDEIC. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.886/11 - do Sr. Décio Lima - que "obriga as salas de cinema, empresas que produzem e comercializam aparelhos de televisão, computadores e outros equipamentos que transmitam ou utilizem imagem em tecnologia 3D a alertarem sobre a possibilidade de danos à saúde pela sua utilização". RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Benedita da Silva, em 09/09/2015. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.665/11 - do Sr. Manato - que "cria o Cadastro de Pessoas Portadoras de Diabetes e dá outras providências" RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.891/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "dispõe sobre incentivos ao fortalecimento da atenção primária, secundária e terciária de saúde e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.111/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "torna obrigatória a existência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde nos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal" RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.530/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "concede incentivo fiscal às empresas de médio e grande porte que alocarem recursos para a construção de centros de referência na recuperação de dependentes químicos". EXPLICACAO DA EMENTA: Redução de até 50% do imposto de renda da pessoa jurídca. RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.082/12 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". EXPLICACAO DA EMENTA: Acrescenta doenças ao rol de doenças especificadas em lei. RELATOR: Deputado CARLOS MANATO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ODORICO MONTEIRO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.183/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico aos portadores de depressão nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS". RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela rejeição. O Deputado Sergio Vidigal apresentou voto em separado em 08/09/2015. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.060/13 - da Sra. Erika Kokay - que "institui o Dia Nacional da Doença de Huntington". RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 6.036/13 - do Sr. Mário Heringer - que "dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências". RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Alexandre Serfiotis, Benedita da Silva, Darcísio Perondi, Dr. João, Odorico Monteiro e Pompeo de Mattos, em 13/05/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS. 23 - PROJETO DE LEI Nº 6.144/13 - do Sr. Laercio Oliveira - que "dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada". RELATOR: Deputado DANILO FORTE. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 6.587/13 - do Sr. Fábio Faria - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios de Previdência Social e dá outras providências", para incluir condição para o recebimento do auxílio-doença pelo dependente químico". RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 7.047/14 - do Sr. Paulo Freire - que "cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme art. 227 da Constituição Federal e arts. 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial". (Apensado: PL 7562/2014) RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7562/2014, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 7.179/14 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre a criação do programa de teleassistência ao idoso, e dá outras providências". RELATORA: Deputada SHÉRIDAN. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 7.771/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral". RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 37/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "estabelece a obrigatoriedade das farmácias de todo País que participam do Programa Federal "Farmácia Popular", a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse Programa". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 113/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "acrescenta o parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir o envio de correspondência informando que o segurado atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou tempo de contribuição". RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 521/15 - do Sr. Darcísio Perondi - que "cria o Dia Nacional da Consciência Vascular, a ser celebrado no dia dezessete de agosto". RELATOR: Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 702/15 - do Sr. Célio Silveira - que "dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Marcus Pestana, em 02/09/2015. O Deputado Marcus Pestana apresentou voto em separado em 08/09/2015. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 32 - PROJETO DE LEI Nº 1.386/15 - do Sr. Sérgio Reis - que " Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo". RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.