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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário
HORÁRIO:
14h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/06
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA |
| 1 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.084/03
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre a instituição de vantagem pecuniária individual devida aos servidores públicos civis da Administração Federal direta, autárquica e fundacional."
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| URGÊNCIA ART. 155 RI |
| 2 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.020/01
- do Sr. Robson Tuma - que "institui o Cadastro Nacional de Contas no Banco Cenral do Brasil."
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| PRIORIDADE |
| 3 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.376/93
- do Poder Executivo - (MSC 1014/1993) - que "regula a falência, a concordata preventiva e a recuperação das empresas que exercem atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências" (Apensado: PL 205/1995)
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| ESPECIAL |
| 4 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 254/00
- do Senado Federal - (PEC 66/1999) - que "altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste." (Apensado: PEC 350/1996 (Apensados: PEC 107/1999, PEC 182/1999, PEC 188/1999 e PEC 218/2000))
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| 5 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 306/00
- do Sr. Gilmar Machado - que "acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura."
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| 6 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 575/98
- do Sr. Edison Andrino - que "altera o inciso IV, do art. 20, da Constituição Federal."
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