Às quatorze horas e trinta e nove minutos do dia vinte e nove de setembro de dois mil e quinze, reuniram-se as Comissões de Educação e de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11, com a presença dos Deputados Aliel Machado, Angelim, Glauber Braga, Izalci, Lobbe Neto, Max Filho, Orlando Silva, Professor Victório Galli, Professora Marcivania e Sergio Vidigal - Titulares; Baleia Rossi, Fabio Garcia, Keiko Ota, Leandre, Odorico Monteiro e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aureo, Carlos Henrique Gaguim, Christiane de Souza Yared, Daniel Coelho, Diego Andrade, Edinho Bez, Eduardo Cury, Fabio Reis, Goulart, Herculano Passos, Major Olimpio, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Roberto Sales, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Ana Perugini, Arnon Bezerra, Brunny, Caio Narcio, Celso Jacob, Damião Feliciano, Domingos Neto, Giuseppe Vecci, Givaldo Carimbão, Givaldo Vieira, Josi Nunes, Lelo Coimbra, Leônidas Cristino, Mariana Carvalho, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Pedro Fernandes, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Saraiva Felipe, Victor Mendes, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu. Justificou a ausência o Deputado Givaldo Vieira. O Deputado Max Filho, membro da Comissão de Educação, assumiu a Presidência e declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada a “Debater as Resoluções nº 533/2015 e nº 541/2015 do CONTRAN e o Projeto de Lei nº 5.596/2009, sobre a "SEGURANÇA NO TRANSPORTE ESCOLAR DE CRIANÇAS”, objeto dos Requerimentos n^os 92/2015-CE, de autoria do Deputado Max Filho, 102/2015-CE, de autoria do Deputado Orlando Silva, 77/2015 e 105/2015- CVT, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, 80/2015 - CVT, de autoria do Deputado Major Olimpio, 82/2015 e 84/2015 - CVT, de autoria do Deputado Hugo Leal. O Presidente saudou os presentes e convidou para compor a primeira Mesa os Senhores: Milton Walter Frantz, Coordenador-Geral de Infra-Estrutura de Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN; Donay Jacintho da Silva Neto, Diretor da Federação Nacional de Transportes de Escolares – FENATRESC; Maria Aparecida Martinelli, Assessora da Diretoria de Avaliação da Conformidade – INMETRO; e Valmilson Cunha Leite, Presidente do Movimento Independente de Transportadores Escolares do Espírito Santo. Formada a primeira Mesa, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, discorreu sobre os objetivos da reunião, apresentou as regras a serem obedecidas na condução da Audiência Pública e passou a palavra, para exposição, aos palestrantes. O Presidente anunciou as presenças dos Deputados Major Olímpio, Edinho Bez, Aliel Machado, Arnaldo Faria de Sá, Baleia Rossi, Lobbe Neto, Daniel Coelho, Izalci, Herculano Passos, Goulart, Keiko Ota, Christiane de Souza Yared, Alexandre Leite, Eduardo Cury e da Senadora Marta Suplicy. Na sequência, O Presidente convidou para compor a segunda Mesa os Senhores: Capitão Julyver Modesto de Araújo, Chefe do Gabinete de Treinamento do Comando de Policiamento de Trânsito; Luiz Moan Yabiku Junior, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – ANFAVEA; Márcia Schimanski, Presidente da Associação de Transportes de Escolares e Turismo de Ponta Grossa APEPPG; e Jorge David Salgado, Presidente da Associação Regional de Condutores Escolares de São Paulo - ARTESUL/SP. A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego – ABRAMET confirmou sua presença por telefone, mas não compareceu nem justificou sua ausência. O Deputado Arnaldo Faria de Sá assumiu a Presidência e solicitou ao representante do DENATRAN a exposição de motivos que gerou as Resoluções 533/2015, que torna obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares, e 541/2015, que torna obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares. Solicitou ainda cópia e a exposição de motivos que originou a Resolução 556/2015, que torna facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada, além da “revogação da Resolução 4298 que dispõe sobre os primeiros socorros” (sic). Na sequência, passou a palavra, para exposição, aos palestrantes. O Presidente convidou o Senhor Rubens Carmo Ribeiro, Presidente da Associação Extremo Sul, para compor a Mesa e fazer uso da palavra. O Presidente passou a palavra para os Deputados: Major Olímpio e Max Filho – autores, Aliel Machado, Baleia Rossi, Christiane de Souza Yared, Goulart e Alexandre Leite. Antes de encerrar a reunião, o Presidente concedeu a palavra à Maria Aparecida Martinelli, Assessora da Diretoria de Avaliação da Conformidade – INMETRO para que respondesse aos questionamentos. O Presidente informou sobre convocação de reunião ordinária deliberativa para o dia trinta de setembro do presente ano, quarta-feira, às dez horas, para apreciar os itens constantes da pauta. O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta minutos. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Max Filho, ______________________, que presidiu a reunião, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. XXXXXXXXXXXXXXXX .