A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.293/2008 e dos PL's nºs 4.499/2008, 5.149/2009 e 5.447/2009, apensados, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda, nos termos do parecer do Relator, Deputado Miro Teixeira, contra os votos dos Deputados Enio Verri, Helder Salomão, Nelson Marchezan Junior e Andres Sanchez.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Adail Carneiro, Aelton Freitas, Aluisio Mendes, Andres Sanchez, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Fernando Monteiro , João Gualberto, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Hauly, Mainha, Miro Teixeira, Otavio Leite, Pauderney Avelino, Rafael Motta, Rodrigo Martins, Silvio Torres, Walter Alves, André Figueiredo, Bruno Covas, Caetano, Celso Maldaner, Davidson Magalhães, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Hildo Rocha, Jerônimo Goergen, Júlio Cesar, Leandre, Marcelo Álvaro Antônio, Marcio Alvino, Mauro Pereira, Nelson Marchezan Junior, Paulo Azi, Paulo Teixeira, Tereza Cristina, Valtenir Pereira e Zé Silva.

Sala da Comissão, em 1 de outubro de 2015.

Deputado PAUDERNEY AVELINO
No exercício da Presidência