Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia trinta de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Jô Moraes – Presidente; Bruna Furlan e Carlos Zarattini - Vice-Presidentes; Antônio Jácome, Arlindo Chinaglia, Benito Gama, Chico Lopes, Claudio Cajado, Deley, Eduardo Barbosa, Eduardo Cury, Ivan Valente, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Luiz Lauro Filho, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel, Rosangela Gomes, Rubens Bueno e Stefano Aguiar - Titulares; Antonio Imbassahy, Cabo Daciolo, Caetano, César Messias, Daniel Coelho, Dilceu Sperafico, Eduardo Bolsonaro, Fernando Marroni, Jair Bolsonaro, João Gualberto, Luiz Carlos Busato, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Major Olimpio, Marcelo Castro, Moroni Torgan, Newton Cardoso Jr, Raul Jungmann, Roberto Sales, Rocha, Valmir Assunção, Vicente Candido e William Woo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Izalci, Mário Negromonte Jr. e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, César Halum, Ezequiel Fonseca, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Jefferson Campos, Marco Maia, Rômulo Gouveia, Subtenente Gonzaga e Takayama. Apresentaram escusas os Deputados Arthur Oliveira Maia e Givaldo Vieira. ABERTURA: a Presidente, Deputada Jô Moraes, deu início à Reunião Ordinária de Audiência Pública explicando que ela decorria da aprovação dos Requerimentos nºs 94 e 100, de 2015, de autoria dos Deputados Major Olimpio, Pastor Eurico e Arlindo Chinaglia. Explicou também que a Audiência Pública tinha por objetivo  avaliar os seguintes temas: 1) assuntos pertinentes à edição do Decreto nº 8.515/2015, que delega competência do Presidente da República ao Ministro da Defesa para a edição de atos pertinentes ao pessoal militar; 2) sobre as ações para prevenção contra possíveis atentados terroristas por ocasião da realização dos jogos olímpicos e paralímpicos em 2016; 3) sobre a política nacional de defesa; sobre o livro branco de defesa nacional; sobre a estratégia nacional de defesa; e 4) sobre a restrição orçamentária, tendo em vista os cortes ocorridos no ano em curso. Em seguida, a Presidente informou que, após entendimento com os autores dos requerimentos, ficou acertado que o Ministro iria priorizar o primeiro tema em sua explanação, uma vez que os assuntos que seriam tratados na reunião eram complexos e exigiam um tempo maior. Acordou-se de encaminhar por escrito as explicações e questionamentos quanto aos temas constantes do Requerimento 100/15, de autoria do Deputado Arlindo Chinaglia. Em seguida, a Presidente passou a palavra ao Senhor Jaques Wagner, Ministro de Estado da Defesa, que explicou que, com a finalidade de adequar o ato de delegação editado em 1998, anterior à criação do Ministério da Defesa, fora criado um grupo de trabalho na gestão do seu antecessor, o Senhor Celso Amorim. Após sua conclusão, em 2012, o trabalho fora enviado informalmente à Casa Civil. Explicou ainda que, após ser reenviado ao Ministério por ocasião da mudança do Ministro, o texto original, por um equívoco das áreas jurídicas do Ministério Defesa e da Casa Civil, fora modificado. Destacou, entretanto, que antes da entrada em vigor do Decreto, fora baixada uma portaria mantendo-se tudo como era anteriormente e incluindo-se o Ministério da Defesa. Por fim, afirmou que não houvera interesse em afrontar os comandantes das Forças Armadas e chamou a atenção para o fato de que a competência originária continuava sendo da Presidente da República. Portanto, qualquer ato que entendesse que não fora feito corretamente, ela poderia avocar para si e desfazê-lo. Em seguida, fizeram uso da palavra na condição de autores dos requerimentos que motivaram a audiência pública os Deputados Major Olímpio, Pastor Eurico e Arlindo Chinaglia.  Usou da palavra, na condição de Vice-Líder da Minoria, o Deputado Raul Jungmann. O Deputado José Guimarães fez uso da palavra na condição de Líder do Governo. Em seguida, passou-se à lista dos Deputados inscritos. Usaram da palavra para comentários e questionamentos os Deputados Jair Bolsonaro, Carlos Zarattini, Eduardo Bolsonaro, Caetano, Cabo Daciolo, Mário Negromonte Jr., Luis Carlos Heinze e Paulo Teixeira. Em sequência, a Presidente cedeu a palavra ao Ministro Jaques Wagner, que atendeu e respondeu as perguntas formuladas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença do Ministro Jaques Wagner, dos senhores parlamentares e dos demais presentes e encerrou os trabalhos às treze horas e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Jô Moraes  ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x