Às dez horas e vinte e seis minutos do dia trinta de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos Deputados Fábio Sousa - Presidente; Sandro Alex e Eduardo Cury - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Bilac Pinto, Cabuçu Borges, Celso Pansera, Fabio Reis, Flavinho, Gilberto Nascimento, Luiz Lauro Filho, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Pastor Franklin, Renata Abreu, Roberto Alves, Ronaldo Martins, Ronaldo Nogueira, Sóstenes Cavalcante, Tia Eron, Vitor Lippi e William Woo - Titulares; Alex Manente, Alexandre Valle, Antonio Bulhões, Fernando Monteiro, Goulart, Hélio Leite, Izalci, Jhc, João Daniel, João Fernando Coutinho, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Manoel Junior, Miguel Haddad, Odorico Monteiro, Paulo Foletto e Rogério Peninha Mendonça – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cesar Souza, Heráclito Fortes, Jefferson Campos, Jorge Tadeu Mudalen, Luciana Santos, Marco Maia, Marcos Soares, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Paulão, Rômulo Gouveia, Silas Câmara, Vitor Valim e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 33ª reunião, realizada no dia 23 de setembro de 2015. O senhor Deputado Afonso Motta solicitou a dispensa da leitura da Ata. O Plenário aprovou a solicitação de dispensa. Não Houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada POR UNANIMIDADE. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1ª - Convite para a solenidade de posse do Desembargador Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a realizar-se no dia 30 do corrente em Brasília; 2ª - Ofício da Assespro - Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, encaminhando a 52ª edição da Revista Nacional Tecnologia da Informação; e 3ª - Justificativa de ausência dos Deputados Luiza Erundina, no dia 23 do corrente; Tia Eron, no dia 23 do corrente; Benito Gama, nos dias 16 e 17 do corrente; e Silas Câmara, no período de 29 do corrente a 1º de outubro. Comunicou também que foram distribuídas aos relatores as proposições, cuja relação foi encaminhada por meio eletrônico aos gabinetes, publicada no Diário da Câmara e divulgada na página da comissão, no dia 23 do corrente. ORDEM DO DIA: O senhor Deputado Afonso Motta apresentou requerimento de inversão de pauta para apreciação do PL nº 2.007/15. O Plenário aprovou a inversão solicitada. Após a deliberação dos requerimentos, o Projeto de Lei foi posto em apreciação. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 100/15 - do Sr. Jhc - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura (CCULT) e a Comissão de Esporte (CESPO) para discutir o tema "Inclusão dos videogames como atividade de esporte e cultura"". Os Deputados Vitor Lippi e Sandro Alex usaram da palavra. Em votação, APROVADO - COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: (A) SUBSTITUIÇÃO DO TERMO "VIDEOGAMES" POR "JOGOS ELETRÔNICOS" NO TEXTO DA EMENTA; (B) INCLUSÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO; E (C) EXTENSÃO DO CONVITE AO MOVIMENTO JOGO JUSTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 101/15 - do Sr. Jhc - que "requer a realização de audiência pública com Diretores das empresas de telefonia móvel e acesso a rede de dados que atuam na região Nordeste". Em votação, APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 102/15 - do Sr. Fábio Sousa - que "solicita a realização de Audiência Pública para apresentar e debater o Programa Inova Goiás". Quando da apreciação deste item, o senhor Deputados assumiu a presidência dos trabalhos. Em votação, APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 8.325/14 - do Senado Federal - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - (PLS 529/2013) - que "institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (PADETR)". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.520/15 - do Senado Federal - Comissão da Reforma Política do Senado Federal - (PLS 473/2015) - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para impedir que órgão de imprensa contrate entidade ou empresa para realizar pesquisa de opinião pública relativa às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, que tenha prestado serviços a partidos políticos, candidatos ou órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta dos Poderes Executivo ou Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. O senhor Deputado Goulart apresentou requerimento de retirada de pauta. O Plenário rejeitou o requerimento de retirada de pauta. O relator, Deputado SÓSTENES CAVALCANTE, apresentou PARECER PELO ARQUIVAMENTO. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.311/11 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2014 apresentada ao projeto. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GOULART. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.267/13 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações". (Apensados: PL 5389/2013 e PL 934/2015) RELATOR: Deputado VITOR VALIM. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5389/2013, e do PL 934/2015, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SANDRO ALEX. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.381/15 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá outras providências". (Apensado: PL 1652/2015) RELATOR: Deputado VITOR VALIM. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1652/2015, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.407/15 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a prestação do serviço de telefonia móvel em regime público". RELATOR: Deputado FLAVINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.007/15 - do Sr. Tenente Lúcio - que "altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para tornar obrigatória a emissão do certificado digital, juntamente com a emissão da carteira de identidade". RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA. PARECER: pela aprovação. Foi apreciado após a deliberação dos requerimentos. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.088/15 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre alterações societárias de empresas prestadoras de serviços de radiodifusão". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.390/15 - do Sr. Pastor Franklin - que "altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado". RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente comunicou qual seria o próximo evento da comissão, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às onze horas e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária-executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Sousa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.