ATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

30 DE SETEMBRO DE 2015

Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia trinta de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Júlia Marinho, Presidente; Simone Morgado - Vice-Presidente; Arthur Virgílio Bisneto, Beto Salame, Cabo Daciolo, Francisco Chapadinha, Leo de Brito e Maria Helena - Titulares; Angelim, Marinha Raupp, Professora Marcivania, Roberto Britto e Rocha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alan Rick, Arnaldo Jordy, Cacá Leão, Delegado Éder Mauro, Jozi Araújo, Marcelo Castro, Paes Landim, Pauderney Avelino, Wladimir Costa, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti. Justificaram a ausência os Deputados Alan Rick, Arnaldo Jordy e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Ordinária realizada no dia 23 do mês corrente. O Deputado Léo de Brito solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem a quisesse discutir, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou as designações de relatoria: Deputado ANDRÉ ABDON foi designado relator da proposta de fiscalização e controle nº 54/2015; o Deputado DELEGADO ÉDER MAURO foi designado relator dos projetos de lei nºs 2.877/2015 e 2.918/2015.  ORDEM DO DIA: A -  REQUERIMENTOS: 1 -  REQUERIMENTO Nº 60/2015 - do Sr. Leo de Brito - que “requer seja formado um grupo de parlamentares membros desta comissão para participar da 21ª conferência sobre o clima da ONU - COP 21, a ser realizada em dezembro, na Cidade de Paris”. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS JÚLIA MARINHO E MARINHA RAUPP. APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 -  REQUERIMENTO Nº 62/2015 - da Sra. Simone Morgado - que "requer a realização de audiência pública para debater as dificuldades que o setor de turismo vem enfrentando na Amazônia Legal Brasileira”. REQUERIMENTO NÃO DELIBERADO. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 -  PROJETO DE LEI Nº - do Sr. Hildo Rocha - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido os municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado PAES LANDIM. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Marinha Raupp, em 16/09/2015. A Deputada Marinha Raupp apresentou Voto em Separado em 22/09/2015. NÃO DELIBERADO. 4 -  PROJETO DE LEI Nº 2.096/2015 - do Sr. João Arruda - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a reunião, às dez horas e cincoenta e sete minutos, tendo antes convocado reunião de audiência pública para o próximo dia 01 de outubro, para debater a Regularização Fundiária da BR 163. E, para constar, eu ________________________ Claudio Ribeiro Paes, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, _________________________ Deputada Júlia Marinho e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.