Aos dez dias do mês de junho de dois mil e três, às quinze horas e três minutos, no Plenário treze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares (CPI – Combustíveis), com a presença dos Senhores Deputados Carlos Santana - Presidente; Paulo Rubem Santiago, José Borba e Rose de Freitas - Vice-Presidentes; Carlos Melles - Relator; André Luiz, Daniel Almeida, Dilceu Sperafico, Dr. Evilásio, Eduardo Gomes, Eliseu Padilha, Iris Simões, Jaime Martins, José Carlos Araújo, Luciano Zica, Pompeo de Mattos, Professor Irapuan Teixeira, Rafael Guerra, Ricardo Barros e Rogério Silva - Titulares; Alexandre Santos, Dimas Ramalho, Eduardo Cunha, Fernando Ferro, Gervásio Silva, Helenildo Ribeiro, Ildeu Araujo, João Magalhães, João Magno, João Pizzolatti, José Divino, Marcos Abramo, Mauro Lopes, Nelson Bornier e Sandro Matos - Suplentes. Compareceram também os Deputados Maurício Rabelo e Vanessa Grazziotin, não-membros. Não compareceram os Deputados: Bassuma, João Caldas, Marcus Vicente e Paes Landim. ATA - Dispensada a leitura das Atas da quinta, sexta, sétima, oitava e nona reuniões, por solicitação do Deputado Ricardo Barros. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA – Deliberação de Requerimentos. Foram aprovados os seguintes requerimentos: 15/03 - do Deputado Jaime Martins - que "solicita sejam convocados os Promotores de Justiça César Luís Paiva, da Bahia e Miguel Sogaiar, do Paraná, para prestarem esclarecimentos sobre as investigações que estão sendo realizadas a respeito de operações no setor de combustíveis relacionadas a sonegação de tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares"; 25/03 - do Deputado Eliseu Padilha - que "requer seja remetido expediente ao Senhor Diretor Geral da Polícia Federal solicitando informações"; 26/03 - do Deputado Eliseu Padilha - que "requer seja remetido expediente aos Presidentes das Assembléias Legislativas de todas as Unidades da Federação"; 27/03 - do Deputado Eliseu Padilha - que "requer seja remetido expediente aos Presidentes das Assembléias Legislativas de todas as Unidades da Federação"; 53/03 - do Deputado Luciano Zica - que "solicita que sejam convidados(as) os(as) senhores(as) juizes(as) Marcos Roberto Araújo dos Santos, Carlos Eduardo Mattioli Kockanny, Luciana da Costa Aguiar Alves, Antônio Correa, Aroldo José Washington, Francisco Pizzolante, Arione Vasconcelos Ribeiro, Regina Coeli M. de Carvalho Peixoto, Tani Maria Werster, Cláudia Valéria Bastos Fernandes e Marcelo Mesquita Saraiva para, em audiência nesta CPI, debater e prestar informações sobre as liminares contra recolhimento da CIDE e outros assuntos afins, tão relevantes para os trabalhos da Comissão" – Aprovado com aditamento do Requerimento nº 62/03, dos Deputados Vanessa Grazziotin e Daniel Almeida; 55/03 - do Deputado Eduardo Cunha - que "requer junto à Petroquímica União-PQU, COPESUL, COPENE, Refinaria Ipiranga, Refinaria Manguinhos e Petrobrás Distribuidora S.A. cópias de notas fiscais e liminares"; 56/03 - do Deputado Sandro Matos - que "solicita que sejam convocados, na qualidade de testemunhas, os Diretores das Empresas Distribuidoras, Petroespecie, TRE Balança e Dislub"; 57/03 - do Deputado Sandro Matos - que "solicita que seja convocado, na qualidade de testemunha, o responsável pelo Escritório de Advocacia Monteiro e Filho, de Pernambuco"; 58/03 - do Deputado Bassuma - que "solicita cópias de Notas Fiscais de compra de combustíveis aos Postos de Revenda de Salvador-BA"; 59/03 - do Deputado Bassuma - que "solicita que seja convocado o Sr. Rogério Almedia Manso da Costa Reis, Diretor de Abastecimento da Petrobrás"; 60/03 - do Deputado Luciano Zica - que "solicita que sejam convocados os presidentes das redes de supermercados SONAE (Supermercados BIG), EXTRA e CARREFOUR para, em audiência nesta CPI, prestarem esclarecimentos acerca de operações com postos de combustíveis"; 62/03 - dos Srs. Vanessa Grazziotin e Daniel Almeida - que "solicita que sejam convocados o Sr. Juiz Lafayette Carneiro Vieira Júnior, da 5ª Vara Cível do Amazonas e representantes de postos de combustíveis para prestarem esclarecimentos em Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão" – Aditado ao Requerimento nº 53/03, do Deputado Luciano Zica; 65/03 - do Deputado Carlos Santana - que "requer seja convidado a participar de Audiência Pública o Senhor Jorge Antônio Deher Rachid, Secretario da Receita Federal"; 66/03 - do Deputado André Luiz - que "requer seja convidado para participar de Audiência Pública o Diretor Administrativo da Refinaria de Manguinhos, Dr. Marcos Vasconcelos" – Aprovado com a inclusão de representantes da PETROBRAS e da Ypiranga Petróleo, por sugestão do Deputado Eduardo Cunha; 67/03 - do Deputado André Luiz - que "requer seja convidado para participar de Audiência Pública o Diretor Comercial da Refinaria de Manguinhos, Dr. Luiz Henrique Sanches"; 75/03 - do Deputado Nelson Bornier - que "requer que sejam notificadas todas ‘Juntas Comerciais’ de cada Estado, para que seja remetida a esta Comissão, documentação referente às empresas filiadas ao Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes - SINDICOM"; 76/03 - do Deputado Nelson Bornier - que "requer que sejam notificadas todas ‘Juntas Comerciais’ de cada Estado, para que seja remetida a esta Comissão, documentação referente às empresas Distribuidoras do ramo dos ‘Combustíveis e seus Derivados’"; 77/03 - do Deputado Nelson Bornier - que "requer que sejam notificadas todas ‘Juntas Comerciais’ de cada Estado, para que seja remetida a esta Comissão, documentação referente às empresas Transportadores e Revendedores Retalhistas (TRR) do ramo dos ‘Combustíveis e seus Derivados’"; 80/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "req. que o Pres. do Sindicom responda os questionamentos feitos na audiência pública"; 81/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "requerimento de Reunião Reservada com a presença do Presidente do Sindicato do Comércio de Derivados de Petróleo de Campinas e Região, Emílio Roberto Chierighini Martins"; 82/03 - do Deputado Marcus Vicente - que "requer a Petrobrás relação de distribuidores de combustíveis que têm descontos diretos ou indiretos na aquisição de combustível, contendo o percentual dos mesmos, mês a mês, por distribuidora, nos últimos 24 meses"; 83/03 - do Deputado Marcus Vicente - que "requer ao CONFAZ- Ministério da Fazenda, o envio de informações explicativas da elevada diferença entre o valor efetivamente praticado nas bombas de combustíveis dos postos revendedores e o preço obtido aplicando as margens dos lucros estipulados pelos Estados"; 85/03 - do Deputado Marcus Vicente - que "requer à Presidência da Petrobrás Petróleo S.A. o volume de venda de combustível realizada às distribuidoras - SHEL, ESSO, TEXACO E IPIRANGA, em sua filial de Campos/RJ, indicando o volume e faturamento mensais nos últimos 24 meses"; 87/03 - do Deputado Marcus Vicente - que "requer a Presidência da SHEL, TEXACO, ESSO, IPIRANGA E BR DISTRIBUIDORA, vendas feitas para consumidores finais através da filial de Campos/RJ indicando o volume e faturamento mensais nos últimos 24 meses" – Aprovado com a inclusão da CHEBAD Distribuidora por sugestão do Deputado Eduardo Cunha. Foram retirados de pauta pelos autores os seguintes requerimentos: 14/03 - do Sr. Jaime Martins - que "solicita sejam convocados Presidentes de Sindicatos de Distribuidores de Combustíveis para prestarem esclarecimentos sobre as operações no setor de combustíveis relacionadas a sonegação de tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares"; 17/03 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que seja convocado, na qualidade de testemunha, o Sr. João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Presidente do Sindicom - Sindicato Nacional dos Distribuidores de Combustíveis e Lubrificantes, para, em audiência nesta CPI, prestar esclarecimentos e informações relevantes para os trabalhos desta comissão"; 43/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita quebra de sigilo fiscal, telefônico e bancário do fiscal da Agência Nacional de Petróleo (ANP)"; 44/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de proprietários de distribuidoras e postos de combustíveis"; 68/03 - do Sr. André Luiz - que "requer seja convidado para participar de Audiência Pública o Diretor Jurídico da YPIRANGA Petróleo"; 69/03 - do Sr. André Luiz - que "requer seja convidado para participar de Audiência Pública o Dr. ERNESTO DOS SANTOS ANDRADE, da Empresa T.M. Distribuidora de Petróleo"; 70/03 - do Sr. André Luiz - que "requer seja convidado para participar de Audiência Pública o Diretor Jurídico da TEXACO Petróleo"; 71/03 - do Sr. André Luiz - que "requer seja convidado para participar de Audiência Pública o Diretor Juríco da SHELL Petróleo"; 72/03 - do Sr. André Luiz - que "requer seja convidado para participar de Audiência Pública o Diretor Jurídico da ESSO Petróleo"; 73/03 - do Sr. André Luiz - que "requer seja convidado para participar de Audiência Pública o Diretor Jurídico da CHEBAB Distribuidora de Petróleo"; 74/03 - do Sr. André Luiz - que "requer seja convidado para participar de Audiência Pública o Diretor Jurídico da YPF REPSOL"; 78/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "requer a retirada do requerimento de nº 18 de criação da sub-relatoria do álcool"; 79/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "req. de convocação do Pres. da Refinaria da Petrobras"; 84/03 - do Sr. Marcus Vicente - que "requer a Presidência da Petrobrás relação das notas fiscais, emitidas pela Refinaria de Manguinhos/RJ, referentes às ‘Taxas de armazenagem ou similar’ cobradas de cada distribuidora de combustíveis nos últimos 24 meses"; 86/03 - do Sr. Marcus Vicente - que "requer ao Governo do Rio de Janeiro relação dos regimes especiais concedidos às distribuidoras de combustíveis para a compensação automática de créditos tributários, indicando o volume compensado por cada uma nos últimos 24 meses". Não foram deliberados os seguintes requerimentos: 35/03 - do Sr. Dr. Evilásio - que "requer a inclusão de data no cronograma da CPI dos Combustíveis para a realização de uma Audiência Secreta objetivando convidar personalidades do Setor, que queiram prestar depoimentos aos membros da Comissão"; 37/03 - do Sr. João Caldas - que "requer o envio de ofício aos senhores Alísio Vaz, do SINDICOM e Luiz Gil Siuffo, da FECOMBUSTÍVEIS para que formalizem para esta Comissão as denúncias mencionadas durante apresentação em audiência pública de 21 de maio de 2003, e para que seja adotado este procedimento como padrão nos trabalhos desta CPI"; 48/03 - dos Srs. Dr. Evilásio e Nelson Marquezelli - que "requer a convocação do Sr. José Alberto Paiva Gouveia - Presidente do SINCOPETRO - Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo, para participar de Audiência Pública na CPI dos Combustíveis. Autores: Deputados: Dr. Evilásio e Nelson Marquezelli"; 61/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "requer, seja solicitado as Representações do Ministério Público Estadual e Federal, nos Estados, a relação dos nomes dos envolvidos em processo de investigação criminal, processados ou não, no que se refere a sonegação fiscal, adulteração, quadrilha e envolvimento em suposta indústria de liminares"; 63/03 - do Sr. João Caldas - que "requerimento de convites para participação em Audiência Pública aos Diretores Presidentes da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A e da Refinaria de Petróleo Ipiranga S/A, para prestarem informações e esclarecimentos sobre os derivados de petróleo produzidos e comercializados pelas respectivas refinarias com empresas que atuam no mercado brasileiro, tanto no de combustíveis como no de tintas, e outros, destacando-se especialmente os produtos: óleo diesel, gasolina e solventes, apresentando dados e fatos que possam contribuir com a missão desta CPI"; 64/03 - do Sr. João Caldas - que "requerimento de convite, para participação em Audiência Pública, ao Excelentíssimo Senhor Paulo Fernando dos Santos, Deputado Estadual do PT de Alagoas, membro da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Combustíveis instalada naquela Assembléia Legislativa, para prestar esclarecimentos sobre a evolução daquela CPI e o que já foi apurado no âmbito do Estado de Alagoas, apresentando dados e fatos que possam contribuir significativamente com a missão desta CPI". No decorrer da reunião o Deputado Ricardo Barros sugeriu que as reuniões deliberativas fossem realizadas às quintas-feiras pela manhã, o que foi acatado. O Deputado Iris Simões requereu a inversão da pauta para votar os requerimentos de autoria da Deputada Rose de Freitas que se encontrava com problemas de saúde e necessitava ausentar-se da reunião, o que foi aprovado. Às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos o Deputado Carlos Santana passou a Presidência para o Deputado André Luiz, reassumindo às dezesseis horas e quarenta e seis minutos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, às dezessete horas e nove minutos, antes convocando reunião de audiência pública para o próximo dia onze, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, com a presença do Senhor Cláudio Nogueira, Delegado de Polícia Federal. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Ivete Maria Galdino dos Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Santana, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.