Pauta - CREDN - 12/06/2003 10:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II, Plenário 3
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/06

A -
Requerimentos:

1 -
REQUERIMENTO Nº 44/03 - do Sr. Alberto Goldman - que "requer nos termos regimentais, seja convidado, em audiência pública, o Dr. Carlos Francisco Teodoro Machado Ribeiro de Lessa - Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, com a finalidade de esclarecer a Comissão sobre a concessão de empréstimos para países da América do Sul."

2 -
REQUERIMENTO Nº 51/03 - do Sr. Virgílio Guimarães - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Defesa, visando a obter, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para atender a Programas de Financiamento da Primeira Casa Própria, direcionados aos integrantes das Forças Armadas."

3 -
REQUERIMENTO Nº 52/03 - do Sr. Leonardo Mattos - que "requer à Presidência da CREDN que sugira à Mesa Diretora da Câmara de Deputados oitiva obrigatória da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias quando da apreciação de atos jurídicos como Convênios, Tratados e Projetos multilaterais, que impliquem participação do Brasil em estudos e usos de energia nuclear. Requer ainda a realização de Audiência Pública sobre as tendências internacionais na produção e no uso de energia renovável"

4 -
REQUERIMENTO Nº 53/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a apreciação de Voto de Louvor à indicação do Embaixador José Maurício Bustani para o prêmio Nobel da Paz."

B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

5 -
MENSAGEM Nº 974/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação no Domínio de Tecnologias Militares de Interesse Mútuo, celebrado em Moscou, em 9 de abril de 2002."
RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA
PARECER: pela aprovação.

ORDINÁRIA

6 -
MENSAGEM Nº 383/00 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Convenção Emendada da Organização Internacional de Telecomunicações Móveis por Satélite (INMARSAT) e da Emenda ao Acordo Operacional daquela Organização, aprovados em 24 de abril de 1998, por ocasião da 12ª Assembléia Geral das Partes, realizada em Londres."
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO
PARECER: Solicita à Presidência da República o envio de uma nova Mensagem contendo um texto corrigido; o estatuto da companhia que será criada e que ficará sob a supervisão da Organização, e uma exposição de motivos mais detalhadas que realmente forneça elementos para formar a opinião desta Casa sobre a Matéria.

7 -
MENSAGEM Nº 142/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000."
RELATORA: Deputada LUCIANA GENRO
PARECER: pela aprovação.

C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PRIORIDADE

8 -
PROJETO DE LEI Nº 7.511/03 - do Poder Executivo - (MSC 1248/2002) - que "altera dispositivos da Lei no 7.501, de 27 de junho de 1986, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada MANINHA
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas de relator 1 e 2 da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

1 -	REQUERIMENTO Nº 44/03 - do Sr. Alberto Goldman - que "requer nos termos regimentais, seja convidado, em audiência pública, o Dr. Carlos Francisco Teodoro Machado Ribeiro de Lessa - Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, com a finalidade de esclarecer a Comissão sobre a concessão de empréstimos para países da América do Sul."

2 -	REQUERIMENTO Nº 51/03 - do Sr. Virgílio Guimarães - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Defesa, visando a obter, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para atender a Programas de Financiamento da Primeira Casa Própria, direcionados aos integrantes das Forças Armadas."

3 -	REQUERIMENTO Nº 52/03 - do Sr. Leonardo Mattos - que "requer à Presidência da CREDN que sugira à Mesa Diretora da Câmara de Deputados oitiva obrigatória da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias quando da apreciação de atos jurídicos como Convênios, Tratados e Projetos multilaterais, que impliquem participação do Brasil em estudos e usos de energia nuclear. Requer ainda a realização de Audiência Pública sobre as tendências internacionais na produção e no uso de energia renovável"

4 -	REQUERIMENTO Nº 53/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a apreciação de Voto de Louvor à indicação do Embaixador José Maurício Bustani para o prêmio Nobel da Paz."

6 -	MENSAGEM Nº 383/00 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Convenção Emendada da Organização Internacional de Telecomunicações Móveis por Satélite (INMARSAT) e da Emenda ao Acordo Operacional daquela Organização, aprovados em 24 de abril de 1998, por ocasião da 12ª Assembléia Geral das Partes, realizada em Londres." RELATOR: Deputado PAULO DELGADO PARECER: Solicita à Presidência da República o envio de uma nova Mensagem contendo um texto corrigido; o estatuto da companhia que será criada e que ficará sob a supervisão da Organização, e uma exposição de motivos mais detalhadas que realmente forneça elementos para formar a opinião desta Casa sobre a Matéria.

7 -	MENSAGEM Nº 142/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000." RELATORA: Deputada LUCIANA GENRO PARECER: pela aprovação.

8 -	PROJETO DE LEI Nº 7.511/03 - do Poder Executivo - (MSC 1248/2002) - que "altera dispositivos da Lei no 7.501, de 27 de junho de 1986, e dá outras providências." RELATORA: Deputada MANINHA PARECER: pela aprovação deste e das Emendas de relator 1 e 2 da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.