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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO
DE 2015
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Às quatorze horas e vinte e um minutos do dia trinta de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Aelton Freitas - Presidente; Zenaide Maia, Eduardo Barbosa e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Conceição Sampaio, Dr. Jorge Silva e Luizianne Lins - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Erika Kokay, João Derly, Marx Beltrão, Professora Dorinha Seabra Rezende e Professora Marcivania – Suplentes. Compareceram também os deputados Flávia Morais, Lincoln Portela, Sandro Alex, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Deley, Dulce Miranda, Elizeu Dionizio, Geraldo Resende, Mandetta, Maria do Rosário, Misael Varella, Pastor Eurico, Pedro Vilela, Soraya Santos e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA: O Presidente, deputado Eduardo Barbosa, declarou aberta a Reunião Extraordinária de Audiência Pública para discutir a Capacidade Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF, em atendimento ao Requerimento nº 21/2015, de sua autoria e do deputado Aelton Freitas. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente convidou para tomar assento à mesa, a senhora Milena Pelosi Rizk Sperling, fisioterapeuta e Doutora em Ciências pela Universidade de São Paulo; o senhor Mário César Guimarães Battisti, Conselheiro efetivo do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de São Paulo. Em seguida, o Presidente cumprimentou todos os presentes e informou as regras procedimentais pertinentes à condução da reunião em curso e registrou a presença das senhoras Christiane Camargo Tanigute, Maria Cristina de Oliveira – Conselheiras Federais de Fonoaudiologia – e Luziana Carvalho de Albuquerque Maranhão – Vice-Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Com a chegada do Dr. Sergio Antonio Martins Carneiro, Diretor de Saúde do Trabalhador do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o Presidente convidou-o a fazer parte da mesa. O Presidente concedeu a palavra à senhora Milena Sperling, que esclareceu que a CIF explora a funcionalidade que a pessoa apresenta, e não meramente a sua incapacidade e que, nesse contexto, fatores como o ambiente físico e o cenário social podem ser barreiras ou facilitadores para que as pessoas desenvolvam plenamente suas potencialidades. Logo após, falou o senhor Mário César Guimarães Battisti, que cobrou que sociedade deixasse de ver as pessoas com limitações, como problema, para reconhecer que os ambientes em que vivemos são o problema. Em seguida falou o senhor Sérgio Antonio Martins Carneiro, que informou que a direção do INSS está seguindo na análise da aposentadoria para pessoas com deficiência. Essa metodologia, segundo o diretor, foi criada a partir da CIF e está em processo de validação pela Universidade de Brasília. Iniciada a fase de debates, manifestaram-se, subsequentemente, os deputados Eduardo Barbosa e Mara Gabrilli. Em seguida, os expositores passaram às suas considerações finais para responder às indagações feitas pelos parlamentares. Ao final, o Presidente agradeceu a presença dos palestrantes por suas importantes contribuições para o debate, bem como a dos membros e a dos demais presentes, que muito haviam enriquecido a exploração do tema em questão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião de Audiência Pública às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, antes convocando os senhores membros para Reunião Ordinária Deliberativa e Reunião de Audiência pública para debater a violência sexual contra crianças e adolescentes com deficiências, no dia sete de outubro do corrente ano, às quatorze horas. E, para constar, eu, ____________________, Hérica Souza, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, depois de aprovada, será assinada pela Presidente, deputado Eduardo Barbosa ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxx . |