Às dez horas e trinta minutos do dia trinta de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Educação no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Lelo Coimbra, Alice Portugal e Professora Dorinha Seabra Rezende - Vice-Presidentes; Aliel Machado, Ana Perugini, Angelim, Arnon Bezerra, Brunny, Caio Narcio, Celso Jacob, Damião Feliciano, Giuseppe Vecci, Glauber Braga, Izalci, Josi Nunes, Leônidas Cristino, Lobbe Neto, Mariana Carvalho, Max Filho, Nilson Pinto, Orlando Silva, Pedro Fernandes, Pedro Uczai, Professor Victório Galli, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal, Victor Mendes, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Alexandre Serfiotis, Átila Lira, Baleia Rossi, Celso Pansera, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Elcione Barbalho, Evandro Gussi, Ezequiel Fonseca, Fabio Garcia, Geraldo Resende, Helder Salomão, Jorginho Mello, Kaio Maniçoba, Keiko Ota, Leandre, Luiz Carlos Ramos, Margarida Salomão, Odorico Monteiro, Pedro Cunha Lima, Shéridan, Toninho Pinheiro, Valtenir Pereira, Wadson Ribeiro, Wilson Filho e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alex Canziani, Carlos Henrique Gaguim, Darcísio Perondi, Delegado Edson Moreira, Hiran Gonçalves, Mandetta, Marcos Abrão, Ricardo Barros e Silas Freire, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Domingos Neto, Givaldo Carimbão, Givaldo Vieira, Moses Rodrigues e Reginaldo Lopes. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificaram suas ausências o Deputado Izalci, nas reuniões dos dias vinte de agosto, oito de setembro e quinze de setembro do presente, por motivo de participação em Reuniões da CPI da Petrobrás, na forma do Ofício nº 458/2015; e o Deputado Givaldo Vieira, nas reuniões dos dias de vinte e nove de setembro a dois de outubro do presente, por motivo de Missão Oficial, na forma do Ofício nº 065/2015-GV. O Vice-Presidente, Deputado Lelo Coimbra, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 51ª reunião, ordinária deliberativa, realizada em vinte e três de setembro do presente ano. Foi dispensada a leitura, atendendo ao pedido do Deputado Lobbe Neto.  Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de vinte e três a vinte e nove de setembro do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a deliberação das matérias sobre a Mesa. O Deputado Lelo Coimbra apresentou requerimento de preferência para votação do PL nº 8.140/2014 e fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovada a preferência para votação do PL nº 8.140/2014. O Deputado Lobbe Neto apresentou requerimento de retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 1.874/15 - do Sr. Victor Mendes - que "altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista". O autor fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovada a retirada de pauta do PL nº 1.874/2015. O Relator, Deputado Kaio Maniçoba apresentou requerimento de preferência para votação do PL nº 2.098/2015 e fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovada a preferência para votação do PL nº 2.098/2015. O Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos constantes da pauta. REQUERIMENTO Nº 128/15 - do Sr. Izalci - que "requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre o "Financiamento da Educação Especial". Convidados: Diretoria de Estatísticas Educacionais - DEED/INEP; Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios - DIGEP/FNDE; Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - SECADI/MEC; Ministério Público; Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED; Associação de Pais, Professores e Amigos dos Alunos com Altas Habilidades/Superdotação do DF - APAHSDF". Ausente o autor, o Deputado Rogério Marinho subscreveu e fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovado o requerimento. REQUERIMENTO Nº 129/15 - do Sr. Izalci - (REQ 83/2015) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 83, de 2015, referente à Audiência Pública destinada à discussão da inclusão da "ideologia de gênero e orientação sexual" nos planos estaduais e municipais de educação, apesar da retirada de tais temáticas do Plano Nacional de Educação. Convidados: Hermes Rodrigues Nery (Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família) e Miguel Nagib (Movimento Escola sem Partido)". Ausente o autor, o Deputado Rogério Marinho subscreveu e fez o encaminhamento. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende fez a sugestão de incluir representante da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE entre os convidados. O autor concordou. Os Deputados Ságuas Moraes e Glauber Braga fizeram uso da palavra e solicitaram enviar sugestões de convidados posteriormente. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a inclusão de representante da SASE/MEC entre os convidados. REQUERIMENTO Nº 130/15 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Educação para apresentação do Relatório anual de trabalho da Subcomissão de Acompanhamento do PNE". Ausente o autor, o Deputado Celso Pansera subscreveu e fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovado o requerimento. REQUERIMENTO Nº 131/15 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Seguridade Social e Família, para discutir as perspectivas futuras para a Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais". A autora fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovado o requerimento. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou requerimento para inclusão extrapauta do Requerimento nº 132/2015. A autora fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovada a inclusão extrapauta do requerimento. REQUERIMENTO Nº 132/15 – Da Sra. Maria do Rosário – que “requer a realização de Seminário Temático para discutir a política nacional de formação dos profissionais da educação e os planos de carreira para os profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de ensino em parceria com a Subcomissão Permanente de Formação e Carreira dos Profissionais de Educação. A autora fez o encaminhamento. O Deputado Rogério Marinho fez uso da palavra. Em votação, foi aprovado o requerimento. Os Deputados Max Filho e Lobbe Neto fizeram uso da palavra sobre a audiência pública destinada a “debater as Resoluções nº 533/2015 e nº 541/2015 do CONTRAN, e o Projeto de Lei nº 5.596/2009, sobre a "SEGURANÇA NO TRANSPORTE ESCOLAR DE CRIANÇAS", realizada no último dia vinte e nove de setembro do corrente ano. O Deputado Saraiva Felipe assumiu a Presidência. PROJETO DE LEI Nº 8.130/14 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 185/2012) - que "altera o art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para assegurar a presença de professores devidamente qualificados nas redes públicas de ensino". O Relator, Deputado Celso Pansera, usou da palavra para defender seu parecer. O Deputado Glauber Braga pediu vista da matéria e o Presidente a concedeu nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI. O Presidente registrou as presenças da Senhora Martha Helena Pimentel Zappalá Borges, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, e do Senhor Profº. Dr. Paulo César de Jesus, Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília – UnB. PROJETO DE LEI Nº 8.140/14 - do Sr. Mandetta - que "altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina". A Relatora, Deputada Raquel Muniz, usou da palavra para defender seu parecer lido em sessão anterior e apresentou complementação de voto.  Discutiram a matéria os Deputados Izalci, Pedro Uczai, Mandetta, Saraiva Felipe, Damião Feliciano, Alice Portugal, Ságuas Moraes, Darcísio Perondi, Valtenir Pereira, Geraldo Resende, Alexandre Sefiotis, Arnon Bezerra e Odorico Monteiro. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer com complementação de voto. O Deputado Damião Feliciano fez uso da palavra para registrar a presença do Reitor Benedito Guimarães Aguiar Neto da Universidade Presbiteriana Mackenzie. PROJETO DE LEI Nº 2.098/15 - do Sr. Marcos Abrão - que "dispõe sobre a garantia aos profissionais do magistério de desconto em livros, periódicos e materiais didáticos correlatos vinculados à sua área de ensino e de atuação profissional". O Relator, Deputado Kaio Maniçoba, usou da palavra para defender seu parecer. Em votação, foi aprovado o parecer. A Relatora, Deputada Maria do Rosário, solicitou a retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 2.641/11 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar)". O Presidente retirou de pauta. PROJETO DE LEI Nº 5.326/13 - da Sra. Rosane Ferreira - que "dispõe sobre a unificação da data dos exames vestibulares em Instituições Federais de Educação Superior (IFES)". (Apensado: PL 6197/2013).  O Relator, Deputado Sérgio Vidigal, usou da palavra para defender seu parecer. Em votação, foi aprovado o parecer. O Deputado Átila Lira assumiu a Presidência. PROJETO DE LEI Nº 7.726/14 - do Sr. Ademir Camilo - que "dá nova redação aos § 2o e § 4o do Art. 1º e ao § 2o do art. 2° da Lei n° 12.933, de 26 de Dezembro de 2013, para dispor sobre a comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que dispõe esta lei". (Apensado: PL 1519/2015). A Relatora, Deputada Alice Portugal, usou da palavra para defender seu parecer. Discutiram a matéria os Deputados: Brunny, Celso Pansera, Caio Narcio, Wadson Ribeiro, Aliel Machado, Orlando Silva, Margarida Salomão, Glauber Braga, Izalci, Pedro Uczai, Max Filho, Zeca Dirceu, Lobbe Neto e Rogério Marinho. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende assumiu a Presidência. Em votação, foi aprovado o parecer, com votos contrários dos Deputados Rogério Marinho, Lobbe Neto, Mariana Carvalho, Caio Narcio, Izalci, Giuseppe Vecci, Brunny, Shéridan, Diego Garcia e Max Filho. Não foram deliberados os Projetos de Lei nos 7.893/2014, 8.174/2014, 8.291/2014, 5/2015, 53/2015, 178/2015, 179/2015, 203/2015, 560/2015, 662/2015, 708/2015, 885/2015, 1.023/2015, 1.460/2015, 1.945/2015 e 2.084/2015. A Presidente encerrou os trabalhos e convocou reunião ordinária de audiência pública para a terça-feira, seis de outubro do presente, às dez horas e trinta minutos, e reunião, ordinária deliberativa para quarta-feira, dia sete de outubro, às nove horas e trinta minutos para deliberar os itens constantes de pauta e encerrou a reunião às treze horas e dois minutos. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.