Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e nove de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Rogério Peninha Mendonça. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados Hugo Leal e Rogério Peninha Mendonça - Vice-Presidentes; Julio Lopes - Relator; Adelmo Carneiro Leão, Augusto Carvalho, Esperidião Amin, Fabricio Oliveira, Luiz Couto, Osmar Serraglio e Subtenente Gonzaga - Titulares; Aureo, Flávia Morais, Goulart, Hildo Rocha, Juscelino Filho, Marcus Vicente, Rafael Motta, Raimundo Gomes de Matos, Ronaldo Nogueira, Sóstenes Cavalcante e William Woo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Professor Victório Galli e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Altineu Côrtes, Aluisio Mendes, Bruno Araújo, Caetano, Celso Russomanno, Erivelton Santana, Gonzaga Patriota, Júlio Delgado, Marquinho Mendes, Nelson Marchezan Junior, Nelson Marquezelli, Pauderney Avelino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Feijó, Rômulo Gouveia e Walter Ihoshi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 11ª e 12ª reuniões, realizadas nos dias 15 e 17 de setembro do corrente ano. Tendo em vista a distribuição antecipada de cópias das Atas, o Presidente dispensou de ofício a leitura. Em discussão, não havendo quem quisesse discuti-la anunciou a votação, as Atas foram aprovadas.  EXPEDIENTE:  A Secretaria da Comissão recebeu os seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 66/15, do Deputado Cleber Verde, Secretário de Comunicação Social desta Casa, informando sobre o Relatório de participações recebidas na enquete hospedada no Portal da Câmara dos Deputados; 2 -  Mensagem eletrônica da Senhora Natália Paiva, Diretora-Executiva Transparência Brasil, informando que não há como deslocar um membro da Transparência Brasil para comparecer a Audiência Pública de hoje; 3 - Mensagem eletrônica do Deputado Rômulo Gouveia, Presidente da Comissão, comunicando que encontra-se em missão oficial em Genebra, por essa razão não participou  dessa Audiência. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: 1 - João Geraldo Piquet Carneiro, Presidente do Instituto Hélio Beltrão - IHB, bem como o Senhor Daniel Bogéa, Diretor Executivo do IHB; 2 - Dr. Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ADPF; 3 - Sérgio Braune Solon de Pontes, Secretário-Geral em exercício do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, para participarem do debate sobre a proposição em análise. No segundo item haverá deliberação de requerimentos. O Senhor Presidente concedeu a palavra aos palestrantes Senhor Marcos Leôncio Sousa Ribeiro; João Geraldo Piquet Carneiro; Senhor Daniel Bógea; e o Senhor Sérgio Braune Solon de Pontes. Participaram dos debates os Deputados Júlio Lopes, Subtentente Gonzaga, Adelmo Carneiro Leão e Sóstenes Cavalcante. O Senhor Deputado Júlio Lopes registrou a realização do Seminário que ocorreu no dia 24/9/15, quinta-feira, das 09:00 às 13:00 horas, na Sede da Ordem dos Advogados do Brasil/Rio de Janeiro - OAB/RJ.  Após a Audiência e em continuidade a Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou o segundo item da pauta. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 23/15 - do Sr. Julio Lopes - (PL 1775/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe "sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências", com a presença do convidado; Professor Ives Grandra da Silva Martins. O autor retirou definitivamente. A proposição irá ao arquivo; 2 - REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. Goulart - (PL 1775/2015) - que "solicita a realização de Seminário para debater o PL nº 1.775 de 2015 na Assembleia Legislativa de São Paulo/SP". Em votação. O requerimento foi subscrito pelo Deputado Subtenente Gonzaga e encaminhou a votação. O requerimento foi APROVADO; 3 - REQUERIMENTO Nº 25/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - (PL 1775/2015) - que "requer a realização de seminário para debater o PL nº 1775/2015, que trata do Registro Civil Nacional - RCN, na Assembléia Legislativa do estado da Paraíba, pelas razões que especifica". Em votação. O requerimento foi subscrito pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça e encaminhou a votação. O Requerimento foi APROVADO.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis e quarenta e um minutos, antes, porém, informou que haverá um Seminário Nacional, a relizar-se no dia 1º/10/15, quinta-feira, às 09:30 horas, no Plenário nº 3 - Anexo II, para debater o Projeto de Lei nº 1.775/2015, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional". O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental da Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rogério Peninha Mendonça, Vice-Presidente em exercício, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.