Ata da Terceira Reunião de Audiência Pública, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura , da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em 24 de setembro de 2015.

Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES). A reunião foi convocada com a finalidade de ouvir o Senhor Marcelo Barbosa Saintive, Secretário do Tesouro Nacional, sobre o cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2014 e primeiro quadrimestre de 2015, em atendimento ao disposto no artigo 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, e em atendimento ao Requerimento nº 5/2015-CMO, de autoria do Deputado Izalci (PSDB/DF), que “Requer a realização de Audiência Pública destinada à prestação de esclarecimentos concernentes ao processo TC 005335/2015-9 e Acórdão nº 1464/2015 – Contas da Presidente da República, exercício 2014”, aprovado pela CMO, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 1º/07/2015. Foi registrado o comparecimento dos membros: Deputados Titulares: Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Hildo Rocha, Hugo Leal, João Fernando Coutinho, Lázaro Botelho, Lelo Coimbra, Marcelo Aro, Nilton Capixaba, Paulo Pimenta, Ricardo Barros, Ricardo Teobaldo, Samuel Moreira e Wadson Ribeiro; Senadora Titular Rose de Freitas, Presidente; dos Deputados Suplentes: Cacá Leão, César Messias, Danilo Forte, Evair de Melo, Gorete Pereira, Izalci, Leo de Brito, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Busato, Pedro Fernandes, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raimundo Gomes de Matos e Vitor Valim; e do Deputado Não Membro: Pauderney Avelino.  ABERTURA: às dez horas e dezenove minutos, a Presidente declarou iniciada a reunião, e anunciou a composição da Mesa com as presenças do Sr. Marcelo Barbosa Saintive, Secretário do Tesouro Nacional e do Deputado Ricardo Barros, Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2016, a Presidente avisou que, em decorrência de compromisso do Secretário do Tesouro Nacional, a sua explanação e respostas às indagações dos Parlamentares seria limitado à 01 (uma) hora. Logo após, a Presidente transferiu a palavra ao palestrante, que discorreu sobre o tema fazendo uso de projetor de multimídia. Encerrada a apresentação, A Presidente anunciou o início do debate. Participaram do debate os Deputados Edmar Arruda (PSC/PR), Hildo Rocha (PMDB/MA), Izalci (PSDB/DF), Pedro Fernandes (PTB/MA), Lázaro Botelho (PP/TO), Paulo Pimenta (PT/RS) e Pauderney Avelino (DEM/AM).  Em seguida, a Presidente passou a palavra ao Secretário do Tesouro Nacional. O palestrante respondeu aos questionamentos efetuados pelo grupo de interpeladores. ENCERRAMENTO: não havendo mais oradores inscritos, a Presidente agradeceu a presença do Sr. Marcelo Barbosa Saintive, Secretário do Tesouro Nacional, de sua equipe técnica, bem como de todos os parlamentares, e declarou encerrada a reunião. Os trabalhos foram finalizados às onze horas e trinta e nove minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araújo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pela Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senadora ROSE DE FREITAS, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx