Às dez horas e trinta e oito minutos do dia trinta de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Rodrigo de Castro - Presidente; Pedro Vilela, Edio Lopes e Joaquim Passarinho - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Antonio Imbassahy, Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Salame, Carlos Andrade, Cleber Verde, Dagoberto, Davidson Magalhães, Domingos Sávio, Elmar Nascimento, Fabio Garcia, Fernando Jordão, João Fernando Coutinho, José Reinaldo, Jose Stédile, Lucio Mosquini, Luiz Fernando Faria, Marcelo Álvaro Antônio, Marcus Vicente, Mário Negromonte Jr., Miguel Haddad, Paulo Abi-Ackel, Ronaldo Benedet, Samuel Moreira e Vander Loubet - Titulares; Abel Mesquita Jr., Augusto Carvalho, Bilac Pinto, Covatti Filho, Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Evandro Roman, Ezequiel Fonseca, Fernando Torres, Francisco Chapadinha, Hugo Leal, Jony Marcos, Marco Tebaldi, Missionário José Olimpio, Paulo Magalhães, Pr. Marco Feliciano, Ronaldo Nogueira, Vicentinho Júnior, Wadson Ribeiro e Washington Reis - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Izalci, Padre João e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Rosado, Carlos Zarattini, Expedito Netto, Fábio Faria, Fernando Marroni, Gabriel Guimarães, Jaime Martins, João Carlos Bacelar, João Castelo, José Otávio Germano, José Priante, José Rocha, Macedo, Marcelo Squassoni, Marcos Montes, Paulo Azi, Simão Sessim e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 75/15 - do Sr. Evandro Roman - que " Requer a realização de Mesa Redonda da Comissão de Minas e Energia no Estado do Paraná para debater sobre as políticas públicas de incentivo a Micro e Mini Geração distribuída com energia solar fotovoltaica". APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 76/15 - do Sr. Antonio Imbassahy - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, regimentais, seja CONVIDADO o Sr. VALTER LUIZ CARDEAL DE SOUZA, diretor da ELETROBRAS, para prestar depoimento sobre denúncias de pagamentos de propinas cobradas em troca e contratos na Eletrobrás". APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.602/10 - do Sr. Sarney Filho - que "susta os efeitos do Decreto nº 7.154, de 9 de abril de 2010". EXPLICACAO DA EMENTA: O Decreto nº 7.154, de 9 de abril de 2010, tem por fim estabelecer procedimentos para a autorização e realização de estudos de aproveitamentos de potenciais de energia hidráulica e sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica no interior de unidades de conservação (UC). Visa, também, definir normas para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autorize a instalação de sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica em UCs de uso sustentável. RELATOR: Deputado RONALDO BENEDET. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADO ANTÔNIO IMBASSAHY, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOÃO FERNANDO COUTINHO E FABIO GARCIA. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/15 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível"". RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Davidson Magalhães, em 10/06/2015. NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 8.322/14 - do Senado Federal - Ataídes Oliveira - (PLS 317/2013) - que "isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar". (Apensados: PL 5539/2013 (Apensado: PL 7186/2014) e PL 157/2015) RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7186/2014, do PL 5539/2013, e do PL 157/2015, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 979/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular" RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA. PARECER: pela rejeição. O Deputado Leonardo Quintão apresentou voto em separado em 05/09/2012. Vista ao Deputado Edio Lopes, em 02/09/2015. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEPUTADO FABIO GARCIA, PELA REJEIÇÃO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.837/13 - do Sr. Padre João - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para definir o domicílio rural como unidade consumidora autônoma para fins de universalização do uso da energia elétrica". RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 06/05/2015. Os Deputados José Carlos Araújo e Fernando Marroni apresentaram votos em separado. APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EDIO LOPES E CARLOS ANDRADE. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.536/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional". (Apensado: PL 7672/2014) RELATOR: Deputado PAULO AZI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7672/2014, apensado. Vista conjunta aos Deputados Dagoberto e Fabio Garcia, em 26/08/2015. NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.601/14 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a isenção da cobrança de tarifa de energia elétrica dos municípios, nos casos em que menciona e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Municípios com até 60.000 (sessenta mil habitantes). RELATOR: Deputado RONALDO BENEDET. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO ANTONIO IMBASSAHY. 10 - PROJETO DE LEI Nº 496/15 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas". (Apensado: PL 890/2015) RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 890/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FABIO GARCIA E FERNANDO MARRONI. 11 - PROJETO DE LEI Nº 945/15 - da Sra. Magda Mofatto - que "altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o estabelecimento de programas de assistência técnica e jurídica a Municípios interessados em renovar seus sistemas de iluminação pública, aumentando sua eficiência energética". RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.211/15 - do Sr. César Halum - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer nova sistemática de rateio dos gastos com aquisição de energia de reserva entre os consumidores de energia elétrica do País". (Apensado: PL 1524/2015) RELATOR: Deputado BETO ROSADO. PARECER: pela aprovação parcial deste, e do PL 1524/2015, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo de Castro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.