A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.713/2010, com Substitutivo, nos termos do parecer do relator, Deputado Júlio Cesar, que apresentou complementação de voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Manoel Junior e Alfredo Kaefer - Vice-Presidentes, Adail Carneiro, Aelton Freitas, Afonso Florence, Alexandre Baldy, Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Andres Sanchez, Benito Gama, Carlos Melles, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Elizeu Dionizio, Enio Verri, Félix Mendonça Júnior, Fernando Monteiro, João Gualberto, José Guimarães, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Hauly, Mainha, Miro Teixeira, Pauderney Avelino, Rafael Motta, Renzo Braz, Ricardo Barros, Rodrigo Martins, Silvio Torres, Walter Alves, Andre Moura, Assis Carvalho, Caetano, Celso Maldaner, Christiane de Souza Yared, Hildo Rocha, Jerônimo Goergen, Joaquim Passarinho, Júlio Cesar, Leandre, Lelo Coimbra, Luis Carlos Heinze, Marcus Pestana, Mauro Pereira, Nelson Marchezan Junior, Simone Morgado e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 30 de setembro de 2015.

Deputado MANOEL JUNIOR 
Vice-Presidente no exercício da Presidência