Às dez horas e trinta e dois minutos do dia trinta de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados Irajá Abreu - Presidente; Heuler Cruvinel e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Afonso Hamm, Assis do Couto, Celso Maldaner, César Messias, Dilceu Sperafico, Elcione Barbalho, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Odelmo Leão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Carlos e Zé Silva - Titulares; Aelton Freitas, Alberto Filho, Alexandre Baldy, Alfredo Kaefer, Beto Rosado, Carlos Melles, Diego Andrade, Domingos Sávio, Dr. Sinval Malheiros, João Rodrigues, José Nunes, Lázaro Botelho, Luciano Ducci, Lucio Mosquini, Marcelo Aro, Márcio Marinho, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Professor Victório Galli, Remídio Monai, Rocha, Ronaldo Benedet, Sergio Souza e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Luiz Carlos Busato, Pastor Eurico e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, André Abdon, Beto Faro, Bohn Gass, César Halum, Evair de Melo, Josué Bengtson, Nilson Leitão, Sérgio Moraes, Silas Brasileiro. Justificou a ausência o Deputado Zeca do PT.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Heuler Cruvinel, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Quadragésima Oitava Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 3 de setembro de 2015; Quinquagésima Primeira Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 15 de setembro de 2015; Quinquagésima Terceira Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 22 de setembro; e  Quinquagésima Quarta Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 23 de setembro de 2015. Ato contínuo, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura das Atas. O Deputado Odelmo Leão requereu a dispensa de leitura das Atas, em razão de essas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento do Ofício nº 112/15, de 24/09/15, do Deputado Zeca do PT, que justifica a ausência nas reuniões dos dias 30 de setembro e 1º de outubro. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: O Presidente propôs a votação em conjunto dos três requerimentos em pauta, por tratarem da realização de audiências públicas, matéria não polêmica. O Plenário aquiesceu. 1 -  REQUERIMENTO Nº 164/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, em data a ser definida, para debater a possibilidade de aproveitamento de colostro para fins de alimentação humana".  Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 -  REQUERIMENTO Nº 165/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, em data a ser definida, para debater a importância da exploração do potássio para a agricultura brasileira". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 166/15 - do Sr. Sergio Souza - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para discutir a atual política do trigo e propor medidas para o seu aperfeiçoamento, visando recuperar a renda e o emprego no período de inverno por meio do crescimento da rentabilidade, da produção e da produtividade". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 167/15 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer a realização de audiência pública com os obtentores e multiplicadores de sementes para debater sobre o alto custo das sementes de milho, soja e outros cultivares". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Os parlamentares presentes concordaram quanto à urgência em se realizar a referida audiência pública, tendo em vista que o debate poderá auxiliar o relator da Comissão Especial que analisa as propostas de alteração da Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9456/97), Deputado Nilson Leitão, a elaborar seu parecer. Dessa forma, o Presidente propôs a realização do evento no dia 14 de outubro, às 10h. Todos os presentes concordaram. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 1.117/15 do Sr. Alceu Moreira - que "altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para introduzir disposições relativas às tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade, e revoga o artigo 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003".  RELATOR: Deputado RONALDO BENEDET. PARECER: pela aprovação. Adiada a discussão do parecer por dez sessões a requerimento aprovado do Deputado Ronaldo Lessa. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 1.269/15 - do Sr. João Daniel - que "dispõe sobre o tratamento tributário diferenciado para a cachaça artesanal produzida por agricultores familiares".. RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Não deliberado. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 2.670/11 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da atividade exercida pelo Profissional Vazanteiros e dá outras providências". (Apensado: PL 5205/2013). RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5205/2013, apensado. Vista ao Deputado Heitor Schuch, em 26/08/2015. Não deliberado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 619/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a implantação de agrovilas e dá outras providências". RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda de Relator 1 da CDU, da Emenda de Relator 2 da CDU, e da Emenda de Relator 3 da CDU. Vista ao Deputado Newton Cardoso Jr, em 16/09/2015.  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Lessa. 9 - PROJETO DE LEI Nº 41/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural". RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CME. Vista ao Deputado João Daniel, em 16/09/2015. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 10 - PROJETO DE LEI Nº 999/15 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Marcon, em 16/09/2015. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 98/12 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para apurar as denúncias realizadas pelo ex-Gerente Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Luis Claudio Meirelles de irregularidades no deferimento de produtos sem a necessária avaliação toxicológica". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. RELATÓRIO: pelo arquivamento. Não deliberado. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado Newton Cardoso Jr destacou a realização da primeira reunião de um grupo de trabalho, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para elaboração de projeto de lei que visa a limitar a aquisição de terras por estrangeiros. O Deputado Luis Carlos Heinze informou que está trabalhando em prol da dissolução da greve dos fiscais agropecuários. O Deputado Valdir Colatto comunicou que continua atuando, juntamente com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na negociação pelo fim da greve dos fiscais agropecuários. O Deputado Domingos Sávio elogiou o trabalho dos fiscais agropecuários e defendeu a greve da categoria. O Deputado Celso Maldaner criticou a greve dos fiscais agropecuários e a burocracia que dificulta os produtores rurais exportarem sua produção. A Deputada Tereza Cristina concordou com o discurso do Deputado Celso Maldaner e criticou as categorias profissionais que se aproveitam do momento de fragilidade econômica e política do País para chantagearem o Governo. O Deputado João Daniel informou que participou de aula inaugural do Campus da Universidade Federal de Sergipe (UFSE) em Nossa Senhora da Glória, Sergipe. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e nove minutos. Antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública, dia 1º de outubro, quinta-feira, às 10h, no plenário 6, para “instruir o Projeto de Lei nº 1.670/2015, que Institui o Sistema Brasileiro de Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro e a Taxa de Vigilância Agropecuária Internacional; estabelece sanções administrativas e penais; altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009; e dá outras providências, em trâmite neste colegiado.". E, para constar, eu _________________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Heuler Cruvinel ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx