Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia trinta de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Julio Lopes - Presidente; Carlos Marun - Vice-Presidente; Alberto Filho, Caetano, Cícero Almeida, Dâmina Pereira, Herculano Passos, Hildo Rocha, João Paulo Papa, José Nunes, Leopoldo Meyer, Luizianne Lins, Marcos Abrão e Valadares Filho - Titulares; Alex Manente, Angelim, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Mauro Mariani, Miguel Haddad, Nilto Tatto, Silvio Torres, Tenente Lúcio, Toninho Wandscheer e Zé Carlos - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Flaviano Melo e Moema Gramacho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 80/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir as reivindicações dos movimentos em defesa do direito à moradia no Distrito Federal; e as providencias adotadas pelo GDF para assegurar políticas públicas de habitação de interesse social". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.525/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para fins de disciplinar o tratamento da alienação fiduciária em garantia". (Apensado: PL 7484/2014) RELATOR: Deputado CARLOS MARUN. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CDU, e do PL Nº 7.484/2014, apensado. Vista ao Deputado Helcio Silva, em 10/12/2014. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.040/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para acrescentar como diretriz de política tarifária do serviço de transporte público coletivo a concessão de desconto para pagamento realizado por meio eletrônico". RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Carlos Marun, em 16/09/2015. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. CARLOS MARUN (PMDB-MS).RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.216/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "acrescenta o inciso V, no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade de construção de fraldários para pessoas com necessidades especiais em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo". RELATORA: Deputada DÂMINA PEREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Luiz Gonçalves Neto, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Julio Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.