COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR OS FATOS DETERMINADOS COMO MAUS-TRATOS DE ANIMAIS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 29 de setembro de 2015.

Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia vinte e nove de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados como maus-tratos de animais, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Ricardo Izar - Presidente; Laudivio Carvalho e Ronaldo Nogueira - Vice-Presidentes; Ricardo Tripoli - Relator; Chico Lopes, Herculano Passos e Nilto Tatto - Sub-Relatores; Antonio Bulhões, Aureo, Capitão Augusto, Domingos Neto, Goulart, Leonardo Monteiro e Milton Monti - Titulares; Bruna Furlan, Carlos Gomes e Daniel Coelho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Lincoln Portela, Tenente Lúcio, Weliton Prado e William Woo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Alexandre Serfiotis, Fernando Jordão, Giovani Cherini, Junior Marreca, Luiz Carlos Ramos, Max Filho, Onyx Lorenzoni, Raquel Muniz, Shéridan, Tereza Cristina, Valdir Colatto e Victor Mendes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou que estava à disposição dos parlamentares cópias da Ata da reunião anterior. Indagou se haveria a necessidade da sua leitura. O Dep. Ricardo Tripolli solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. A seguir, o Senhor Presidente fez a leitura da seguinte Correspondência Recebida: 1) Da Senhora Maria Lucia Metello, Membro do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal em Campo Grande/MS convidada, nos termos do Requerimento 53/15, do senhor Geraldo Resende, que informa a impossibilidade de participar da presente reunião em razão da necessidade de cuidados médicos pós-cirúrgicos; 2) Do Dr. Sérgio de Regina, advogado do Dr. Ogari de Castro Pacheco, que confirma o seu comparecimento na reunião desta CPI a ocorrer no dia 8 de outubro. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Convidada: Sra. Rosane Mazetto - Publicitária e Jornalista, Presidente da ONG Irmandade das Patinhas - (Req. 52/15, do senhor Geraldo Resende). Tema: debate sobre o objeto de constituição desta CPI; Sra. Íria de Souza Pinto, representando a Sra. Silvania Medeiros Gonçalves, Superintendente do IBAMA/RJ, (Req. 58/15, do senhor Luiz Carlos Ramos). Tema: Prestar esclarecimentos sobre a atual situação do CETAS – Centro de Triagem de Animais Silvestres do Estado do Rio Janeiro. O Sr. Maurício Silveira de Oliveira, Secretário Especial dos Direitos dos Animais da Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS, foi convidado nos termos do Req. 68/15, do senhor Ronaldo Nogueira, mas não compareceu e nem indicou representante. O Senhor Presidente convidou a tomar assento à Mesa as Sras. Rosane Mazetto e Íria de Souza Pinto. Após, esclareceu acerca dos procedimentos e normas regimentais relativas à reunião e concedeu a palavra à Sr.ª Rosane Mazetto para fazer sua exposição. Às quinze horas e dezessete minutos, o Dep. Chico Lopes assumiu a presidência dos trabalhos e concedeu a palavra à Sr.ª Iria de Souza Pinto, que fez sua exposição. Usaram da palavra na fase das interpelações os Dep. Ricardo Izar e Ricardo Tripolli. O Dep. Ricardo Izar reassumiu a presidência às quinze horas e cinquenta e um minutos. Logo após as considerações finais da Srª Iria de Souza Pinto, o Senhor Presidente agradeceu a todos e, nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião às dezesseis horas e onze minutos, antes convocando a próxima reunião a realizar-se no dia 1º/10/2015, às 9h30, em plenário  a  definir,  quando será atendido o Requerimento 70/15, do senhor Arnaldo Jordy, que convida os senhores: 1 - Juiz Anderson Furlan - Presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais; e 2 - Flávio Mantovani - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais - OAB de Maringá/PR. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta comissão e as notas taquigráficas, após serem degravadas, serão autuadas no presente inquérito parlamentar. E, para constar, eu, Paulo Sérgio Santos, __________, secretário-executivo de comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, ______________, Deputado Ricardo Izar, e irá à publicação no diário da Câmara dos Deputados.