Às quinze horas do dia vinte e nove de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Jô Moraes - Presidente; Bruna Furlan e Subtenente Gonzaga - Vice-Presidentes; Átila Lins, Chico Lopes, Claudio Cajado, Eduardo Barbosa, Eduardo Cury, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico e Rubens Bueno - Titulares; Caetano, Capitão Augusto, Daniel Coelho, Dilceu Sperafico, Eduardo Bolsonaro, Goulart, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Roberto Sales e Rocha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Erika Kokay, Luiz Couto, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, Benito Gama, Carlos Zarattini, César Halum, Deley, Ezequiel Fonseca, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Ivan Valente, Jefferson Campos, Luiz Lauro Filho, Marco Maia, Paulo Abi-Ackel, Rômulo Gouveia, Stefano Aguiar e Takayama. Apresentaram escusas os Deputados Antônio Jácome, Arthur Oliveira Maia, Givaldo Vieira e Rosangela Gomes. ABERTURA: a Presidente, Deputada Jô Moraes, deu início à Reunião Ordinária de Audiência Pública explicando que ela decorria da aprovação do Requerimento nº 78, de autoria do Deputado Jean Wyllys, aprovado pela Comissão e que tinha por objetivo avaliar os balanços dos programas de proteção aos defensores de direitos humanos implementados no Brasil, Colômbia e México. Em seguida, a Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Jean Wyllys, que chamou para compor a Mesa o Senhor Fernando Antonio dos Santos Matos, Diretor do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; a Senhora Fernanda Calderaro da Silva, Coordenadora-Geral do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; o Senhor Pedro Marcos de Castro Saldanha, Chefe da Divisão de Direitos Humanos do Ministério de Relações Exteriores; a Senhora Lívia Nascimento Tinoco, Procuradora da República, em Sergipe. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra ao Senhor Fernando Antonio dos Santos Matos, que fez um breve histórico desde a edição da Declaração dos Direitos e Responsabilidades dos Indivíduos, Grupos e Órgãos da Sociedade para Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Individuais Universalmente Reconhecidos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 1998, para explicar como chegaram ao formato do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos – PNPDDH, lançado em 2004. Fez uma comparação entre o que estabeleciam a Resolução da ONU e o PNPDDH. Defendeu a apreciação do projeto de lei que estava tramitando na Câmara dos Deputados desde 2009 sobre o assunto. Fez uma avaliação do engajamento dos entes federativos ao programa instituído. Nesse momento, o Presidente passou a palavra à Senhora Fernanda Calderaro da Silva, que falou sobre o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos – PPDDH, destacando sua finalidade, sua linha de atuação, seu orçamento, a participação dos estados, sua estrutura e os avanços alcançados no período 2014/2015. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Senhor Pedro Marcos de Castro Saldanha, que falou que a ONU estava avançando no tema com a adoção de uma série de resoluções que reconheciam o sério risco que corriam os defensores de direitos humanos em todo o mundo. Explicou que o Brasil, no contexto internacional, vinha atuando, constantemente, no apoio a essas iniciativas e resoluções, copatrocinando, inclusive, as resoluções que estavam sendo adotadas pelo Conselho de Direitos da ONU, como as que renovavam o mandato do relator especial sobre defensores de direitos humanos. Destacou que o relator especial reconhecera que o programa brasileiro era importante e pioneiro, bem como deveria servir de modelo para outros países. Afirmou reconhecer que, apesar de o programa brasileiro ser positivo, poderia melhorar e que o Ministério das Relações Exteriores estava aberto a receber cooperação e trocar boas práticas com outros programas que pudessem ser aplicados à realidade brasileira. Por fim, destacou que o país dera um passo muito importante ao reconhecer internacionalmente, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a situação de vulnerabilidade em que se encontravam os defensores e defensoras dos direitos humanos no Brasil. Em seguida, o Presidente passou a palavra à Senhora Lívia Nascimento Tinoco que relatou a sua experiência em relação ao programa de proteção aos defensores de direitos humanos e citou casos em que obtivera êxito nas ações desempenhadas. Por fim, falou dos seguintes problemas enfrentados nos quais deveriam ser envidados esforços para saná-los: 1) a ausência de um marco legal, uma vez que o programa tinha sua existência por meio de um decreto; 2) recursos limitados e insuficientes; 3) descontinuidade dos convênios por parte dos Estados; 4) dificuldade no provimento de soluções de tecnologia de informação para que se melhorasse a gestão do programa e se aproximasse as políticas da União das políticas dos Estados por meio de programas de tecnologia de informação que permitissem acompanhamentos de indicadores; e 5) o crime de ameaça que era previsto no Código Penal, mas a legislação se encontrava em revisão do âmbito do Congresso Nacional. Em seguida, não havendo parlamentares inscritos para fazer uso da palavra, o Presidente franqueou a palavra aos convidados para que apresentassem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente apresentou seus comentários finais, agradeceu a presença dos convidados e dos demais presentes e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda, Secretario-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Jean Wyllys_____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.