CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 29/09/2015

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 20h

A -

Urgência Art. 155 do RICD:


DISCUSSÃO

1 -

PROJETO DE LEI Nº 5.077/09 - do Sr. Silvio Torres - que "dispõe sobre o empregador rural e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Considera o turismo rural como atividade rural, incluindo a administração de hospedagem, organização de visitas, exploração de vivência de prática do meio rural, dentre outras. Altera a Lei nº 8.023, de 1990.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.559/09 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei". (Apensado: PL 5724/2009)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.058/15 - do Sr. Goulart - que "estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias Turísticas e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


B -

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:


DISCUSSÃO

4 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 209/12 - dos Srs. Rose de Freitas e Luiz Pitiman - que "insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único".
EXPLICACAO DA EMENTA: Para atribuir requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em primeiro turno, em 29/09/2015.