Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer levantamento in loco bem como acompanhar e fiscalizar os fatos relativos ao cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II, respectivamente nos estados do Maranhão e do Ceará, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, sob a Coordenação da Deputada Eliziane Gama. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados Eliziane Gama - Coordenadora; Raimundo Gomes de Matos - Relator; Chico Lopes, Moses Rodrigues, Pedro Fernandes e Vitor Valim - Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Danilo Forte, Roberto Góes, Rosângela Barros e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Betinho Gomes, Cabo Sabino, Rubens Pereira Júnior e Weverton Rocha. Justificou a ausência o Deputado Cabo Sabino. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Coordenadora declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia 16 de setembro do corrente ano. Tendo em vista a distribuição antecipada de cópias da Ata da reunião anterior, a Senhora Coordenadora consultou se ficaria dispensada a leitura da Ata. O Deputado Vitor Valim solicitou a dispensa da leitura, no que foi atendido. Em discussão, não havendo quem quisesse discuti-la anunciou a votação, a Ata foi aprovada.  EXPEDIENTE: A Secretaria da Comissão recebeu os seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 6898/15, datado do dia 31/8/15 e recebido no dia 8/9/15, do Senhor Antônio Canedo Neto, Procurador da República, informando sobre a representação que trata de possíveis prejuízos causados pela desistência da construção das refinarias Premium I e Premium II a entes públicos e privados nos Estados do Maranhão e Ceará.  A citada representação foi encaminhada para a Procuradoria da República no Estado do Maranhão, em virtude da existência de procedimento de fatos idênticos em curso naquela Procuradoria; 2 - Mensagem eletrônica da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados informando que o Deputado Weverton Rocha (PDT/MA), encontra-se licenciado para interesses particular, a partir do dia 8/9/15. ORDEM DO DIA: A reunião de hoje, destina-se a participação do excelentíssimo Senhor Ministro Eduardo Braga, Ministro de Estado de Minas e Energia decorrente da aprovação do Requerimento 27/15, de autoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos. O comparecimento do Senhor Ministro Eduardo Braga, nos termos dos artigos 24, inciso IV e do artigo 219, inciso I, ambos do regimento interno. Consta da pauta a participação do Senhor Aldemir Bendine, Presidente da Petrobras, que justificou sua ausência por meio do Ofício nº 31/15, do Senhor João Lima Romeiro, Gerente do Escritório de Brasília, da Petrobras. O Deputado Raimundo Gomes de Matos informou que encontra-se presente o Assessor da Presidência da Petrobrás, Senhor Arnaldo César Prado Toleto, afirmando que Dr. Aldemir Bendine irá receber os membros da Comissão Externa. O Deputado Vitor Valim sugeriu que o Ministro fosse ouvido em outra sala para responder as perguntas dos parlamentares. O relator, Deputado Raimundo Gomes de Matos argumentou, que de acordo com o requerimento 27/15, aprovado, que a reunião fosse pública e recebeu o apoio dos membros da Comissão. O excelentíssimo senhor Ministro Eduardo Braga com a palavra, informou que estaria a disposição deste colegiado para responder as pergundas dos membros da Comissão. Declarou que apresentará as políticas públicas sobre o tema em debate, que é de competência do Ministério. Defendeu ser de grande importância este colegiado dialogar com o Presidente da Petrobras, que irá contribuir de modo mais aprofundado. Às quinze horas e vinte e seis minutos assumiu a Coordenação dos trabalhos, o Deputado Pedro Fernandes. Participaram dos debates os Deputados Vitor Valim, Raimundo Gomes de Matos, Pedro Fernandes, Chico Lopes, Moses Rodrigues, Rosangela Barros, Danilo Forte, Rodrigo de Castro. Às quinze horas e cinquenta e seis minutos, reassumiu a Coordenação, a Senhora Deputada Eliziane Gama. O Deputado Moses Rodrigues registrou a presença do Deputado Estadual do Ceará, Tomás Holanda. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Coordenadora encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e quatro minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia 30 do corrente mês, às 14:30 horas, em Plenário que será informado oportunamente, para deliberação de requerimentos. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental da Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.