Às quinze horas e três minutos do dia dez de junho de dois mil e três, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família para debater a liberação de preços de medicamentos promovidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária com base no inciso II da cláusula 4º do protocolo de intenções, de 27 de dezembro de 2002, e com a Ata de deliberação do Conselho de Ministros. Estiveram presentes os Senhores Deputados Angela Guadagnin - Presidente; Roberto Gouveia e José Linhares - Vice-Presidentes; Arnaldo Faria de Sá, Athos Avelino, Benjamin Maranhão, Carlos Mota, Custódio Mattos, Darcísio Perondi, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Henrique Fontana, Homero Barreto, Kelly Moraes, Laura Carneiro, Maria do Rosário, Pastor Francisco Olímpio, Rafael Guerra, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes - Titulares; Adelor Vieira, Almerinda de Carvalho, Celcita Pinheiro, Elimar Máximo Damasceno, João Mendes de Jesus, Sandra Rosado e Silas Brasileiro - Suplentes. A Deputada Suely Campos justificou sua ausência.  Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Joaquim, Arlindo Chinaglia, Babá, Dr. Benedito Dias, Dr. Pinotti, Guilherme Menezes, Jandira Feghali, Jorge Alberto, Lavoisier Maia, Maria Helena, Maria Lucia, Mário Heringer, Milton Barbosa, Nilton Baiano, Rommel Feijó, Saraiva Felipe, Selma Schons e Vic Pires Franco. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, antes informou do não comparecimento da Senhora Eliane Aparecida da Cruz, Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Saúde - CNS. A Presidente convidou a fazerem parte da Mesa para as respectivas exposições os Senhores Ciro Mortella, Presidente da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica - FEBRAFARMA, Pedro José Baptista Bernardo, Gerente-Geral de Regulação de Mercado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e Margô Gomes de Oliveira Karnikowski, Coordenadora do instituto de Defesa do Consumidor - IDEC, no Distrito Federal. Após as exposições dos convidados a Presidente passou a palavra ao autor do requerimento que deu origem a esta audiência, Deputado Geraldo Resende. E em seguida a Presidente concedeu a palavra, pela ordem de inscrição, aos Deputados Almerinda de Carvalho, Benjamin Maranhão e Arnaldo Faria de Sá.  A Presidente passou a palavra aos convidados para responderem as questões levantadas pelos Deputados. Após as respostas às indagações a Senhora Presidente concedeu a palavra para que os mesmo fizessem suas considerações finais. Às dezessete horas e dezoito minutos a Presidente encerrou os trabalhos, convocando os Senhores Deputados para reunião ordinária deliberativa para quarta-feira, dia onze de junho. O inteiro teor desta reunião foi gravado, devendo ser transcrito e publicado posteriormente, passando a fazer parte integrante desta Ata. E, para constar, eu ______________________, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Angela Guadagnin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx