Às dez horas e vinte e seis minutos do dia quatro de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Romeu Queiroz - Presidente; Neuton Lima e Leodegar Tiscoski - Vice-Presidentes; Affonso Camargo, Amauri Robledo Gasques, Antonio Nogueira, Beto Albuquerque, Chico da Princesa, Deley, Eliseu Padilha, Fernando Gonçalves, Francisco Appio, Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota, Iriny Lopes, Jorge Boeira, José Santana de Vasconcellos, Leônidas Cristino, Marcelino Fraga, Marcelo Guimarães Filho, Mário Negromonte, Milton Monti, Oliveira Filho, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Pedro Fernandes, Philemon Rodrigues e Telma de Souza - Titulares; Almeida de Jesus, Carlos Dunga, Iris Simões, Isaías Silvestre, João Magalhães, Jonival Lucas Junior, Leandro Vilela, Marcos Abramo, Maurício Rabelo, Paes Landim, Paulo Kobayashi, Sandro Matos, Silas Câmara e Zé Gerardo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Paulo Bernardo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Santana, Cleuber Carneiro, João Campos, Lael Varella, Marcelo Teixeira, Mauro Lopes, Miguel de Souza e Olavo Calheiros. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 34/03 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 82/2002) - que "solicita seja realizada reunião de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes para debater a situação da BR-451/MG." PREJUDICADO 2 - REQUERIMENTO Nº 35/03 - do Sr. Antonio Nogueira - que "requer Liberação de Recurso para BR 156, no Estado do Amapá." APROVADO O REQUERIMENTO 3 - REQUERIMENTO Nº 36/03 - do Sr. Ary Vanazzi - que "requer nesta Comissão de Viação e Transportes, encaminhar expediente ao Ministro dos Tranportes, referente a obra da BR 116 no município de São Leopoldo no Estado do Rio Grande do Sul." APROVADO O REQUERIMENTO 4 - REQUERIMENTO Nº 37/03 - do Sr. Ary Vanazzi - que "requer nesta Comissão de Viação e Transportes, encaminhar ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a imediata liberação dos Recursos para o Ministério dos Transportes, a fim de que se conclua a obra da BR 116 no munícipio de São Leopoldo no Estado do Rio Grande do Sul," APROVADO O REQUERIMENTO B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.531/00 - do Senado Federal - (PLS 164/2000) - que "denomina Sebastião Diniz a ponte sobre o rio Uraricoera, na rodovia BR-174, no Estado de Roraima." RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.023/01 - do Senado Federal - (PLS 168/2001) - que "denomina "Rodovia Deputado Flávio Derzi" trecho da rodovia BR-158." RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.867/02 - do Senado Federal - (PLS 270/2001) - que "denomina "Plácido de Castro" o Aeroporto Internacional de Rio Branco, no Estado do Acre." RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.026/02 - do Senado Federal - (PLS 82/2002) - que "denomina Viaduto Ovídio José dos Santos o viaduto localizado no km 620 da rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, no Estado de Goiás." RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.200/02 - do Senado Federal - (PLS 214/2001) - que "altera o nome do Aeroporto Internacional de Boa Vista, no Estado de Roraima." RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.050/02 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para definir como infração o transporte de bebidas alcoólicas na condição que especifica." RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Antonio Nogueira, em 21/05/2003 APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ANTONIO NOGUEIRA ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.571/00 - do Sr. Gilberto Kassab - que "dá denominação a trevos localizados na BR-381 - Rodovia Fernão Dias." RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.373/01 - da Sra. Celcita Pinheiro - que "denomina "Viaduto Colonizador Ênio Pipino" o viaduto situado no trevo de acesso à cidade de SINOP - MT, na BR-163." RELATOR: Deputado ANTONIO NOGUEIRA PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.511/02 - do Sr. Osmar Serraglio - que "denomina "Ponte Ilha Grande" a ponte rodoviária sobre o Rio Paraná, entre os Estados de Mato Grosso do Sul e Paraná." RELATOR: Deputado AFFONSO CAMARGO PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.949/02 - do Sr. Romeu Queiroz - que "denomina " Rodovia Celso Murta " o trecho da rodovia BR-367, entre as cidades de Araçuaí e Salinas, no Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 15 - PROJETO DE LEI Nº 163/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "dá denominação a viadutos da BR-232, localizados no perímetro urbano da cidade de Bezerros, no Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 16 - PROJETO DE LEI Nº 392/03 - do Sr. Murilo Zauith - que "denomina "Rodovia Alfeo Almeida Velozo" o trecho da rodovia BR - 376 entre o entroncamento com a rodovia BR - 163 e a cidade de Fátima do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.651/00 - do Sr. José Egydio - que "altera os arts. 133 e 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o uso de cópia autenticada do Certificado de Licenciamento Anual e da Carteira Nacional de Habilitação." (Apensado: PL 4390/2001) RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO PARECER: pela aprovação deste, e da ESB 1 CVT, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4390/2001, apensado. RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES 18 - PROJETO DE LEI Nº 55/03 - do Sr. João Caldas - que "altera as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências." (Apensado: PL 329/2003) RELATOR: Deputado LEODEGAR TISCOSKI PARECER: pela aprovação deste, e do PL 329/2003, apensado, com substitutivo. Vista à Deputada Iriny Lopes, em 14/05/2003 APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 19 - PROJETO DE LEI Nº 68/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta parágrafo 3º ao art. 80, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, determinando a sinalização dos locais de instalação de controladores de velocidade." RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 14/05/2003 O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 20/05/2003 REJEITADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO CHICO DA PRINCESADESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. CHICO DA PRINCESAAPROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANTONIO NOGUEIRA, BETO ALBUQUERQUE E JORGE BOEIRA, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO CHICO DA PRINCESA 20 - PROJETO DE LEI Nº 154/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "dispõe sobre o desconto de cinqüenta por cento para estudantes do ensino médio e superior no transporte público coletivo rodoviário interestadual de passageiros." RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Jorge Boeira, em 14/05/2003 APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 21 - PROJETO DE LEI Nº 364/03 - do Sr. Rogério Silva - que "acrescenta parágrafo ao art. 75 no capítulo "Da Educação para o Trânsito", da Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"." RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 22 - PROJETO DE LEI Nº 389/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "altera o art. 259 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro." RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER E, para constar, eu ______________________, Ruy Omar Prudencio da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Romeu Queiroz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.