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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2015.
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Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos senhores deputados e senhoras deputadas: Clarissa Garotinho - Presidente; Edinho Bez e Tenente Lúcio - Titulares; Jose Stédile, Lucas Vergilio e Sergio Vidigal – Suplentes. Compareceu também a Deputada Christiane de Souza Yared, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Baleia Rossi, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Andrade, Efraim Filho, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, Goulart, Hermes Parcianello, Hugo Leal, João Rodrigues, Laudivio Carvalho, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Major Olimpio, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marinha Raupp, Marquinho Mendes, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Milton Monti, Nelson Marchezan Junior, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Remídio Monai, Roberto Britto, Rodrigo Maia, Ronaldo Carletto, Silas Freire, Vicentinho Júnior, Wadson Ribeiro e Washington Reis. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos presentes que esta reunião havia sido convocada em virtude da aprovação do Requerimento CVT nº 98/2015, de sua autoria, com a finalidade de “discutir a implementação da Lei 12.977/14, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres." A Presidente convidou para assentarem à mesa os senhores: deputado Lucas Vergílio - Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro no Centro-Oeste; João Paulo da Silva Araújo - Assessor da Direção Geral Adjunta, representando o Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF; Armando Vergílio dos Santos Júnior - Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros - FENACOR; Neival Rodrigues de Freitas - Diretor Executivo da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), também representando a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNseg; Aurélio Santana - Diretor Executivo da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA; e Ricardo de Sá Acatauassú Xavier - Diretor Presidente da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. A Presidente teceu algumas considerações referentes à importância desta audiência, informou as regras do debate e passou a palavra, sucessivamente, aos expositores, que discorreram sobre o tema. O deputado Edinho Bez substituiu a deputada Clarissa Garotinho na Presidência da reunião, durante as exposições dos convidados Armando Vergílio e Neival de Freitas. Fizeram uso da palavra e Interpelaram os expositores o senhor deputado Fernando Francischini e a senhora deputada Christiane Yared. A Presidente retornou a palavra aos expositores para que pudessem responder às perguntas formuladas e apresentar as suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e vinte e três minutos, antes convocando os membros para reunião de audiência pública agendada para o dia 29 de setembro próximo, às 10 horas, no Plenário 1, Anexo II da Câmara dos Deputados, para “discutir a Resolução nº 4.777, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT”; para audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, também agendada para o dia 29 de setembro de 2015, às 14 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, para “debater as Resoluções nº 533/2015 e nº 541/2015 do CONTRAN, e o Projeto de Lei nº 5.596/2009, sobre a segurança no transporte escolar de crianças"; e para reunião deliberativa ordinária, agendada para o dia 30 de setembro de 2015, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, com pauta a ser divulgada. Finalizando, a Presidente informou que após o término desta reunião, seria iniciado um seminário, requerido por iniciativa do deputado Lucas Vergílio, para tratar de questões relacionadas à segurança viária. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Clarissa Garotinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião encontra-se gravado, passando o respectivo arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental .xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |