Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia vinte e dois de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 6.789, de 2013, do Sr. Jerônimo Goergen e outros, que "altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997; 11.934, de 5 de maio de 2009; 10.865, de 30 de abril de 2004; 9.998, de 17 de agosto de 2000; 10.052, de 28 de novembro de 2000; 5.070, de 7 de julho de 1966, e dá outras providências" (altera a Lei Geral de Telecomunicações e outras), no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Ronaldo Nogueira - Presidente; Sandro Alex - Vice-Presidente; Jorge Tadeu Mudalen - Relator; Andre Moura, Augusto Coutinho , Edinho Bez, Eduardo Cury, Fabio Reis, Flavinho, Jorge Solla, Marcos Rotta e Margarida Salomão - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Cacá Leão, Carlos Henrique Gaguim, Fernando Monteiro , Heitor Schuch, João Rodrigues, Joaquim Passarinho, Mário Negromonte Jr., Nelson Marchezan Junior, Silas Câmara e Vitor Valim - SuplentesCompareceram também os Deputados Evair de Melo, Goulart, Herculano Passos e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Bilac Pinto, Carlos Andrade, Ivan Valente, Jerônimo Goergen, João Daniel, José Carlos Araújo, Luiza Erundina, Marcos Soares, Miguel Haddad, Paulo Abi-Ackel, Roberto Alves, Sandes Júnior, Sergio Zveiter e Wolney Queiroz.Justificou a ausência o Deputado Roberto Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - (PL 6789/2013) - que "requer a realização de visita técnica de membros desta Comissão às seguintes empresas: VIVO, CLARO, Oi e TIM". APROVADO COM APOIAMENTO DA DEP. MARGARIDA SALOMÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o uso de serviços OTT (Over The Top), como Whatsapp, Viber, Telegram, e sua relação com os serviços de telecomunicações". APROVADO COM INCLUSÃO DA NETFLIX. 3 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de audiência pública para debater o "Regime Jurídico dos Serviços de Telecomunicações e a Reversibilidade dos Bens sob a perspectiva do garantismo dos direitos dos usuários" na proposta de alteração da Lei Geral de Telecomunicações" APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEP. MARGARIDA SALOMÃO E DO DEP. HEITOR SCHUCH. 4 - REQUERIMENTO Nº 12/15 - da Sra. Luiza Erundina - (PL 6789/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso à infraestrutura de telecomunicações". APROVADO, COM INCLUSÃO DE CONVITE À ABRANET. SUBSCRITO PELO DEP. SANDRO ALEX. 5 - REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Ronaldo Nogueira - (PL 6789/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença da HOJE TELECOM para debater o cenário da prestação dos serviços de telecomunicações no Brasil". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS SILAS CÂMARA, EDINHO BEZ E SANDRO ALEX.. INCLUINDO CONVITE AO SINDICATO DAS PEQUENAS EMPRESAS; Á ANATEL E AO SINDTELEBRASIL. E, para constar, eu ______________________, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ronaldo Nogueira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.