ATA DA 53ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2015

Às quinze horas e dezenove minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e quinze, no Plenário número treze, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA (CPI – PETROBRAS), criada pelo Ato da Presidência de 05 de fevereiro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2015, do Deputado Carlos Sampaio e outros). Compareceram os Deputados Hugo Motta - Presidente; Félix Mendonça Júnior e Kaio Maniçoba - Vice-Presidentes; Luiz Sérgio - Relator; Altineu Côrtes, Andre Moura, Bruno Covas e Valmir Prascidelli - Sub-Relatores; Alberto Filho, Aluisio Mendes, Augusto Coutinho, Celso Pansera, Eliziane Gama, Ezequiel Fonseca, Fernando Monteiro, Ivan Valente, Izalci, Onyx Lorenzoni, Paulo Magalhães, Rodrigo Martins e Silas Câmara - Titulares; Adilton Sachetti, Carlos Andrade, Delegado Waldir, João Gualberto, Lelo Coimbra, Moses Rodrigues, Pr. Marco Feliciano e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo e Mauro Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Imbassahy, Arnaldo Faria de Sá, João Carlos Bacelar, Leônidas Cristino e Wadih Damous. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos ORDEM DO DIA: Reunião Deliberativa Extraordinária para apreciação dos Requerimentos constantes da Pauta. 1 - REQUERIMENTO Nº 1.045/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a expedição de ofício a Sua Excelência o Senhor José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça, solicitando informações sobre aquisição de equipamentos de inteligência policial". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 1.068/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer ao Sr.Leandro Daiello Coimbra, Diretor Geral da Polícia Federal, informações sobre equipamentos discretos de inteligência Modelo AT 160". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 1.069/15 - do Sr. Aluisio Mendes - (RCP 3/2015) - que "requer o inteiro teor do Inquérito Policial nº 0768/2014, instaurado na Superintendência da Polícia Federal no Estado do Paraná". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 1.070/15 - do Sr. Aluisio Mendes - (RCP 3/2015) - que "requer a quebra do sigilo do Inquérito Policial nº 0768/2014, instaurado na Superintendência da Polícia Federal no Estado do Paraná, convocação de todas as pessoas ouvidas na sindicância, os Delegados de Polícia Federal Mauricio Moscard Grillo, Rosalvo Ferreira Franco, José Washington Luiz Santos, Mário Renato Castanheira Fanton, Paulo Renato de Souza Herrera e Rivaldo Venâncio e os Agentes de Polícia Federal Maria Inês Malinowski de Paris Slussarek e José Eraldo de Araújo, todos servidores envolvidos na sindicância". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 1.107/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer ao Sr.Leandro Daiello Coimbra, Diretor Geral da Polícia Federal, informações sobre a perícia feita nos computadores apreendidos no Núcleo de Inteligência Policial (NIP) da Superintendência Regional da Policia Federal no Paraná". APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião às quinze horas e vinte minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Motta e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.