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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR INDÍCIOS DE APLICAÇÃO INCORRETA DOS RECURSOS E DE MANIPULAÇÃO NA GESTÃO DE FUNDOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE FUNCIONÁRIOS DE ESTATAIS E SERVIDORES PÚBLICOS, OCORRIDAS ENTRE 2003 E 2015, E QUE CAUSARAM PREJUÍZOS VULTOSOS AOS SEUS PARTICIPANTES
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
(Tomada de
Depoimento)
Aos vinte e dois dias
do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às quinze horas e doze minutos,
no plenário cinco do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se,
ordinariamente, a “COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR
INDÍCIOS DE APLICAÇÃO INCORRETA DOS RECURSOS E DE MANIPULAÇÃO NA GESTÃO DE
FUNDOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE FUNCIONÁRIOS DE ESTATAIS E SERVIDORES
PÚBLICOS, OCORRIDAS ENTRE 2003 E 2015, E QUE CAUSARAM PREJUÍZOS VULTOSOS AOS
SEUS PARTICIPANTES. (CPI – FUNDOS DE PENSÃO)”, criada pelo requerimento de CPI
nº 15, de 2015. Compareceram os Deputados Efraim Filho - Presidente; Paulo
Teixeira e Samuel Moreira - Vice-Presidentes; Sergio Souza – Relator (que não
realizou o registro biométrico), Capitão Augusto, Daniel Almeida, Enio Verri,
Fernando Francischini, Heitor Schuch, João Rodrigues, Lelo Coimbra, Luiz Carlos
Busato, Marcus Pestana e Marcus Vicente - TITULARES; e os Deputados Arnaldo
Faria de Sá, Erika Kokay, Fausto Pinato, Fernando Marroni, Gonzaga Patriota,
João Arruda, João Fernando Coutinho, Nelson Marchezan Junior, Nilson Leitão,
Paulo Azi, Vitor Valim e Zé Silva – SUPLENTES. Compareceram também os Deputados
Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Evair de Melo e Tenente Lúcio, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Darcísio Perondi, Hissa
Abrahão, Hugo Leal, Jhonatan de Jesus, Júlio Delgado, Luis Tibé, Marcelo Aro,
Milton Monti, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Rocha, Rogério Rosso e
Sandes Júnior. ABERTURA:
O
Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo em vista a distribuição de
cópias da Ata da 7ª Reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o
Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do
Deputado Paulo Azi. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência
pública para tomada de depoimento do Senhor Gerson de Mello Almada –
Ex-Vice-Presidente Comercial da Empresa ENGEVIX. O Presidente convidou o Senhor
Gerson de Mello Almada a tomar assento à mesa, teceu considerações e agradeceu a
presença do Relator, dos Membros e dos funcionários ligados aos fundos de
pensão, principalmente aos da FUNCEF. A seguir, o Presidente informou os
procedimentos a serem adotados durante a tomada de depoimento e, antes de
solicitar que o depoente prestasse o juramento,
concedeu-lhe a palavra. O Senhor Gerson de Mello Almada usou da palavra para
tecer considerações e afirmar que conforme orientação de seus advogados usaria
do seu direito constitucional de permanecer calado. Discutiram o assunto os
Deputados Sergio Souza, Paulo Azi e Samuel Moreira. Os Deputados Marcus Pestana
e Erika Kokay indagaram da possibilidade do depoente falar em reunião reservada.
O Presidente prestou esclarecimentos e afirmou ao Senhor Gerson de Mello Almada
que caso utilizasse o direito de permanecer calado, que a CPI passaria a
considerá-lo como investigado e não mais como testemunha. O depoente respondeu
aos parlamentares, comprometendo-se a retornar posteriormente, mas nesse momento
iria se valer do direito de permanecer calado. Ato contínuo, o Presidente
afirmou que em função disso, o Senhor
Gerson de Mello Almada seria considerado investigado pela CPI. Usaram da palavra
para tecer considerações e apresentar questionamentos os Deputados Paulo Azi,
Efraim Filho e Samuel Moreira. Em seguida, o Presidente solicitou ao depoente
que, em havendo fato superveniente que não comprometesse sua defesa, o mesmo se
comprometesse em comparecer novamente à CPI, para tomada de seu depoimento. O
Senhor Gerson de Mello Almada se comprometeu em retornar. Usaram da palavra para
considerações os Deputados Fernando Francisquini e Efraim Filho.
ENCERRAMENTO: nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e oito
minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião
ordinária, a ser realizada no dia 24 de setembro, às 09 horas e 30 minutos, em
plenário a ser informado oportunamente, para deliberação de requerimentos.
E, para constar, eu, ____________, Saulo Augusto Pereira,
Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente, __________________, Deputado Efraim
Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas
taquigráficas, após decodificadas, a integrar o acervo documental desta
reunião.
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