Às quinze horas e sete minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e quinze, reuniram-se, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do presidente e dos vice-presidentes, os Deputados Alex Manente, Cícero Almeida, Covatti Filho, Herculano Passos, Hiran Gonçalves, Jandira Feghali, Keiko Ota, Macedo, Magda Mofatto, Marcelo Aguiar, Marcos Rogério, Nelson Marchezan Junior, Otavio Leite, Pastor Eurico, Renata Abreu, Ronaldo Martins, Sandro Alex, Silas Brasileiro e Vitor Valim - Titulares; Bruno Covas e Eros Biondini – Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha, para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de 1997, do Sr. Serafim Venzon, que "isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos", e apensados. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Flavinho, Jô Moraes e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adalberto Cavalcanti, Baleia Rossi, Cesar Souza e Irmão Lazaro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Silas Brasileiro, presidente nos termos do § 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião, citando o Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial.  O Presidente declarou instalada a Comissão. EXPEDIENTE: Foram recebidos pela Comissão os seguintes expedientes: ofício nº 103/2015, da Liderança do PSL, indicando o Deputado Sérgio Reis (PRB/SP) para suplente da Comissão; ofício nº 632/2015, da Liderança do PT, indicando a Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) para titular da Comissão e desligando-a como membro suplente; ofício nº 1312/2015, da Liderança do PMDB, desligando o Deputado Baleia Rossi (PMDB/SP) e indicando o Deputado Vitor Valim para titular da Comissão.  ORDEM DO DIA: Eleição do presidente e vice-presidentes. O Presidente anunciou que recebeu e considerou registradas as candidaturas do Deputado Sandro Alex (PPS/PR), para presidente, e da Deputada Jandira Feghali, para primeira vice-presidente, a serem submetidas a voto. O Presidente informou sobre os procedimentos do processo eleitoral e, em seguida, declarou aberta a votação. Participaram da votação os Deputados Alex Manente, Cícero Almeida, Covatti Filho, Hiran Gonçalves, Jandira Feghali, Keiko Ota, Macedo, Magda Mofatto, Marcos Rogério, Otavio Leite, Renata Abreu, Sandro Alex e Silas Brasileiro – titulares; Bruno Covas e Ronaldo Martins - suplentes. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado: o Deputado Sandro Alex recebeu quinze votos válidos e nenhum voto em branco; a Deputada Jandira Feghali recebeu quatorze votos válidos e um voto em branco.  O Deputado Silas Brasileiro declarou eleitos e empossados os Deputados Sandro Alex (PPS/PR) e Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e os convidou para tomar assento à Mesa.  O Deputado Sandro Alex, assumindo a presidência, agradeceu aos deputados pela confiança ao elegê-lo como presidente da Comissão e cumprimentou a primeira vice-presidente Dep. Jandira Feghali, a que concedeu a palavra. A Deputada Jandira Feghali agradeceu a seus pares e a liderança de seu partido pela indicação à vice-presidência e teceu um breve histórico da matéria, contextualizando-a no plano legislativo. O Presidente designou como relatora, nos termos do inciso VI do art. 41 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a deputada Renata Abreu (PTN/SP) e, na sequência, informou sobre aspectos da tramitação do PL nº 3968/1997 na Casa e esclareceu sobre o funcionamento da Comissão no que diz respeito às convocações para reunião e à apresentação de requerimentos para realização de audiências públicas. Com a palavra, a Relatora ressaltou a importância de se debater o tema com profundidade para se construir um projeto que atenda aos diversos segmentos da sociedade. Durante a reunião, manifestaram-se ainda os Deputados Eros Biondini e Otávio Leite. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para as dez horas da quinta-feira, dia primeiro de outubro de dois mil e quinze, em plenário a ser divulgado posteriormente, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sandro Alex ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.