CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1628, DE 2015, DO SR. ANDRÉ MOURA, QUE "ALTERA A LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, PARA REGULAMENTAR AS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, SUAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, E SEUS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS, ORIUNDOS DA REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 51/2006".
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 06/10/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública
II - Deliberação de Requerimentos apresentados até às 18:00h da véspera da reunião.

I - Audiência Pública

Tema:
Debate sobre o PL 1628/2015.


Convidados:

  • Ângelo d'Agostini Júnior, Diretor do Departamento de Gestão da Regulação do Trabalho e Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, representando o Presidente da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, Heider Aurélio Pinto (confirmado);

  • Maria do Socorro Souza, Presidente do Conselho Nacional de Saúde (não confirmada);

  • Fernando Donato Vasconcelos, Coordenador-Geral de Fiscalização e Projetos/SIT do Ministério do Trabalho e Emprego, representando o Ministro, Manoel Dias (confirmado);

  • Ruth Brilhante, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias - CONACS (confirmada);

  • Elaine Alves, Assessora Jurídica da CONACS (confirmada);

  • Luis Cláudio Celestino de Souza, Diretor da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias - FENASCE, representando o Presidente, Fernando Cândido do Nascimento (confirmado).


    Requerimento:
    REQ nº 2/15, do Dep. Odorico Monteiro (PT/CE)


    • II -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Chico Lopes - (PL 1628/2015) - que "requer a Comissão Especial de Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde a realização de Seminários Estaduais na Região Metropolitana de Fortaleza".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Hélio Leite - (PL 1628/2015) - que "requer a realização de mesa redonda no Estado do Pará, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Nº 1628 de 2015".