CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3968, DE 1997, DO SR. SERAFIM VENZON, QUE "ISENTA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS PELO USO DE OBRAS MUSICAIS E LÍTERO-MUSICAIS EM EVENTOS POR ELES PROMOVIDOS", E APENSADOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 01/10/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h

A -

Reunião Deliberativa:


I - Eleição dos 2º e 3º vice-presidentes
II - Definição do roteiro de trabalho
III - Deliberação de requerimentos


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/15 - da Sra. Jandira Feghali - (PL 3968/1997) - que "requer a realização de audiências públicas para debater o PL 3.968/97 e apensados, com a participação do Senhor Marcos Alves Souza, Diretor de Direito Intelectual/MinC e a Senhora Flávia Matos, Diretora Executiva do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Sandro Alex - (PL 3968/1997) - que "requer a realização de Audiência Pública com o Ministro de Estado da Cultura, Sr. Juca Ferreira".


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/15 - da Sra. Jandira Feghali - (PL 3968/1997) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 3.968/97 e apensados, com a participação da Senhora Vanisa Santiago, advogada atuante na área de direitos autorais".


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Sandro Alex - (PL 3968/1997) - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes da Associação Brasileira de Música e Artes - ABRAMUS; União Brasileira de compositores - UBC e Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais - SOCINPRO".


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Sandro Alex - (PL 3968/1997) - que "requer a realização de Audiência Pública com os artistas Marisa Monte, Frejat e Emicida, representantes da Associação PROCURE SABER".


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Otavio Leite - (PL 3968/1997) - que "requer a realização de audiências públicas para debater o PL 3.968/97 e apensados, com a participação do Sr. Hildebrando Pontes, vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA); Sra. Sandra de Sá e Sr. Ronaldo Bastos, da União Brasileira de Compositores (UBC) e um representante da Sociedade Arrecadadora".


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/15 - da Sra. Jandira Feghali - (PL 3968/1997) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 3.968/97 e apensados, com a participação de representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub)".