Às dez horas e quinze minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Geraldo Resende - Presidente; Carmen Zanotto - Relatora; Adelmo Carneiro Leão, Leandre, Lelo Coimbra, Mandetta, Marcos Montes, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, João Paulo Papa e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, João Marcelo Souza e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Andre Moura, Carlos Manato, Dr. João, Hiran Gonçalves, Jorge Solla, Luciano Ducci, Marcus Pestana, Mário Heringer, Osmar Terra, Renzo Braz, Vanderlei Macris e Wilson Filho. Justificou a ausência o Deputado Jorge Solla. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia dezessete de setembro de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Carmen Zanotto. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram recebidos os seguintes expedientes: Of. 225/2015 do Deputado Odorico Monteiro, justificando a ausência dele no período de 15 a 17 do corrente, em virtude de cumprimento de Missão Oficial; Of. 1636/2015 da Presidência desta Casa, autorizando a participação dele em missão oficial, no período de 13 a 16 de setembro de 2015. O Presidente comunicou, ainda, a ausência do Deputado Vanderlei Macris, por motivo de estar participando de Seminário sobre Drogas em Campos do Jordão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública.  O Presidente anunciou ter sido a presente reunião convocada para a realização de audiência pública, com o seguinte tema: Debate sobre a PEC 01-A, de 2015, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente  pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios", atendendo o requerimento nº 11, de 2015, de autoria do Deputado Vitor Lippi. Ato contínuo, o Presidente convidou para tomar assento à Mesa a Deputada Estadual de Sergipe, Senhora Goretti Reis, Presidente da Secretaria Especial da Saúde da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE e a Prefeita de Cristal do Rio grande do Sul, senhora Fábia Almeida Richter, representando a Confederação Nacional de Municípios - CNM. O Presidente informou que foram convidados, também, representantes da Frente Nacional dos Prefeitos – FNP e da União dos Vereadores do Brasil – UVB, entretanto esclareceu a impossibilidade da presença dos referidos representantes, em virtude de compromissos já agendados. Antes de passar a palavra às convidadas, esclareceu sobre os procedimentos a serem observados durante a audiência pública e informou que as apresentações das expositoras estariam disponíveis na página da Comissão no portal da Câmara dos Deputados. Dando início à audiência Pública, passou a palavra a Senhora Goretti Reis. Após a explanação da expositora, o Presidente registrou e agradeceu a presença das Senhoras Silvia Regina Cremonez Sirena, Secretária de Saúde do Município Porto dos Gaúchos, no Mato Grosso; Cristiane Martins Pantalião, Secretária de Saúde de Ubiratã, no Paraná, e dos Senhores Charles Tocatins, Secretário de Saúde de Tucuruí, no Pará; Alessandro Ramos Moreira, Secretário de Saúde de Capela, em Alagoas e do Sr. Carlos Felipe, Deputado Estadual do Ceará e em seguida passou a palavra a Senhora Fábia Almeida Richter. Findas as apresentações das convidadas, a Deputada Carmen Zanotto fez suas ponderações às convidadas e apresentou  suas escusas em virtude de ter que se ausentar da reunião. Em seguida, manifestaram-se os deputados Adelmo Carneiro Leão, Paulo Folleto, Dr. Jorge Silva, Sinval Malheiros e a Deputada Leandre. Findo o debate, o Presidente passou a palavra a Senhora Goretti Reis para suas considerações finais e antes de passar a palavra a Senhora Fábia Richter, o Presidente apresentou suas escusas por ter que se ausentar da reunião e passou a coordenação dos trabalhos ao Deputado Paulo Folleto. Findo o debate, o Presidente em exercício, Deputado Paulo Foletto, agradeceu a presença das convidadas, que muito contribuíram para o enriquecimento do debate.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às doze horas e quinze minutos, antes convocando reunião para o dia seis de outubro de dois mil e quinze, para apresentação do Parecer, com horário e plenário a serem definidos. E, para constar, eu ___________________, Mirna de Castela Carvalho Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Geraldo Resende ____________________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.