CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE NESTE PAÍS, TENDO EM VISTA (I) QUE A POLÍCIA FEDERAL REALIZOU EM 2014 A OPERAÇÃO BATIZADA DE IB2K PARA DESARTICULAR UMA QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR PELA INTERNET MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE CORRENTISTAS DE VÁRIOS BANCOS, QUADRILHA ESTA QUE USAVA PARTE DO DINHEIRO DESVIADO PARA COMPRAR ARMAS E DROGAS; (II) O ÚLTIMO RELATÓRIO DA CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS QUE APONTA UM CRESCIMENTO, ENTRE 2013 E 2014, DE 192,93% NAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO PÁGINAS NA INTERNET SUSPEITAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, E (III) OS GASTOS DE US$ 15,3 BILHÕES COM CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL EM 2010

55ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2015

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a prática de Crimes Cibernéticos, no Plenário 3 do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes os Deputados  Leo de Brito – Presidente em exercício, Pr. Marco Feliciano e João Arruda - Vice-Presidentes; Esperidião Amin - Relator; Daniel Coelho, Rafael Motta, Rodrigo Martins e Sandro Alex - Sub-Relatores; Aluisio Mendes, Fábio Sousa, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Ronaldo Nogueira e Silas Freire - Titulares; Bruno Covas, Conceição Sampaio, Juscelino Filho, Nelson Marchezan Junior e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Izalci e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Alice Portugal, Átila Lira, Cabuçu Borges, Delegado Éder Mauro, Evandro Roman, Jean Wyllys, Laerte Bessa, Mariana Carvalho, Rogério Peninha Mendonça e Subtenente Gonzaga. Justificou a ausência o Deputado Jean Wyllys. ABERTURA: Havendo número regimental, o Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Deputado Leo de Brito, declarou abertos os trabalhos. ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos Parlamentares cópia da Ata da reunião anterior, 14ª reunião ordinária da Comissão realizada no dia 22 de setembro de 2015. Indagou se haveria a necessidade de leitura da ata. A Dep. Conceição Sampaio solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: A – AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença dos Senhores Rodrigo Ortiz D'Ávila Assumpção - Presidente da Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - Dataprev; Cristiano Rocha Heckert - Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SLTI/MPOG; Adriano Cabral Volpini - Diretor Setorial da Comissão Executiva de Prevenção a Fraudes da Federação dos Bancos Brasileiros - Febraban; e Claudia Maria de Andrade -  Coordenadora-Geral de Tecnologia da Informação da Receita Federal do Brasil. A audiência tem fundamento no Requerimento n. 17/2015, de autoria dos Deputados João Arruda e Leo de Brito; no Requerimento n. 18/2015, de iniciativa do Deputado João Arruda; e no Requerimento n. 26, de autoria da Deputada Alice Portugal. O Presidente em exercício convidou para compor a mesa os senhores Rodrigo Ortiz D'Ávila Assumpção, Cristiano Rocha Heckert, Adriano Cabral Volpini e Claudia Maria de Andrade e concedeu-lhes a palavra para as exposições. A Deputada Conceição Sampaio assumiu a Presidência dos trabalhos. Interpelaram os convidados os Deputados Daniel Coelho, Silas Freire, Conceição Sampaio e Rafael Motta. Devolvida a palavra aos convidados, responderam as indagações: a Senhora Claudia Maria de Andrade e os Senhores Cristiano Rocha Heckert, Adriano Cabral Volpini e Rodrigo Ortiz D'Ávila Assumpção. A Presidente em exercício, Deputada Conceição Sampaio, lembrou que a CPI realizará audiência pública na cidade de Natal/RN, no dia 5 de outubro, segunda-feira, para verificar casos de crimes cibernéticos que atentam contra os direitos das crianças e adolescentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício declarou encerrados os trabalhos às doze horas e trinta e oito minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia vinte e nove de setembro, terça-feira. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente em exercício ______________________, Deputada Conceição Sampaio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.