Às dez horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 99-A, de 2011, do Sr. João Campos e outros, que "acrescenta ao art. 103, da Constituição Federal, o inc. X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal", no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Ronaldo Fonseca - Presidente; Bonifácio de Andrada - Relator; Carlos Gomes, Conceição Sampaio, Elizeu Dionizio, Jefferson Campos, Lincoln Portela, Marcelo Aguiar, Márcio Marinho, Missionário José Olimpio, Nilton Capixaba, Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano e Vitor Valim - Titulares; Professor Victório Galli – Suplente. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Tenente Lúcio e Valadares Filho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados João Campos, Lucio Mosquini, Marcos Rogério, Paulo Freire e Silas Brasileiro. ABERTURA: O Deputado Pr. Marco Feliciano, como Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento pela secretaria da Comissão dos seguintes expedientes: ofício nº 1227/15, da Liderança PMDB, desligando o Deputado Carlos Andrade (PHS/RR) e indicando o Deputado Vitor Valim (PMDB/CE) para titular desta Comissão Especial;           ofício nº 37/15, do Gabinete do Deputado Marcelo Aguiar (DEM/SP), e ofício 89/15, do Gabinete do Deputado Elizeu Dionizio (SD/MS), justificando suas ausências na reunião ordinária do dia vinte de agosto de dois mil e quinze. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública: O Presidente informou que, em atendimento ao requerimento nº 1/2015, de autoria do Deputado João Campos, seriam ouvidos os seguintes convidados: Ministro Ives Gandra Filho, Vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Sr. Wladimir Sergio Reale, advogado militante no Supremo Tribunal Federal e Sr. Tiago Rangel Soares Silva, assessor jurídico da Confederação Nacional dos Municípios. O Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa, informou sobre os procedimentos regimentais a serem observados durante a audiência e, em seguida, concedeu a palavra, sucessivamente, aos dois primeiros convidados. Assumindo a presidência, o Deputado Ronaldo Fonseca concedeu a palavra ao terceiro convidado, para que realizasse sua exposição. Fizeram uso da palavra os Deputados Lincoln Portela e Bonifácio de Andrada. O Presidente concedeu a palavra aos convidados, para que tecessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ronaldo Fonseca ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.