CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OCORRIDAS ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2015, RELACIONADAS À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SUSPEITOS E PREJUDICIAIS AO INTERESSE PÚBLICO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 24 de setembro de 2015.

Às dez horas do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Marcos Rotta - Presidente; Miguel Haddad e Carlos Zarattini - Vice-Presidentes; José Rocha - Relator; Afonso Florence, Aguinaldo Ribeiro, Alexandre Baldy, Andre Moura, Arnaldo Jordy, Augusto Coutinho, Bebeto, Betinho Gomes, Bilac Pinto, Covatti Filho, Davidson Magalhães, Delegado Edson Moreira, Diego Andrade, Edio Lopes, Fabio Garcia e Fabio Reis - Titulares; Adail Carneiro, André Fufuca, Goulart, João Gualberto, Jorge Tadeu Mudalen, Luis Tibé, Mauro Pereira, Paulão, Reginaldo Lopes e Sergio Vidigal - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Gonzaga Patriota, Izalci e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Beto Salame, Carlos Melles, Cristiane Brasil, Macedo, Marcelo Squassoni e Paulo Magalhães. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 10ª reunião, realizada no dia dez de setembro de 2015, 11ª reunião, realizada no dia quinze de setembro de 2015 e 12ª reunião, realizada no dia vinte e dois de setembro de 2015. A leitura das Atas foi dispensada a pedido do Deputado Alexandre Baldy. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O senhor Presidente deu como lido o expediente, tendo em vista a distribuição de um resumo das correspondências recebidas na última semana e a publicação desse extrato na página da Comissão. AUDIÊNCIA PÚBLICA : A r eunião de audiência pública para oitiva do senhor Roberto Graziano Russo, ex-presidente do frigorífico Independência, foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 241/2015 do senhor Miguel Haddad. O depoente foi convocado na qualidade de testemunha, com o dever de dizer a verdade e prestar o respectivo compromisso. O Presidente anunciou as regras para a oitiva do convocado e concedeu a palavra ao senhor Roberto Graziano Russo. O depoente fez suas considerações iniciais e, em seguida, iniciou-se a fase de inquirição da testemunha. Inquiriram a testemunha os Deputados José Rocha, Miguel Haddad, Arnaldo Jordy, Delegado Edson Moreira, Paulão, Adail Carneiro, Édio Lopes, Alexandre Baldy, João Gualberto, Davidson Magalhães, Carlos Zarattini, Betinho Gomes, Sérgio Vidigal, Bilac Pinto, Bebeto, Fábio Garcia e Caio Narcio. Utilizaram a palavra na qualidade de líder, a partir de delegação escrita, os Deputados João Gualberto, Carlos Zarattini e Miguel Haddad. O Deputado Carlos Zarattini solicitou que, em função do grande volume de documentos que seriam enviados para a CPI, os requerimentos aprovados relativos às obras do metrô de São Paulo, devem limitar-se aos seguines documentos: edital (sem detalhamento técnico), avaliação jurídica e técnica das empresas, propostas (sem detalhes técnicos de engenharia), recursos apresentados, julgamentos aos recursos e julgamento final dos certames licitatórios. O Presidente solicitou anuência do plenário e houve concordância com o procedimento a ser adotado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e quarenta e três minutos, antes convocando nova reunião para a próxima terça-feira, dia vinte e nove de setembro. E, para constar, eu ____________, Robson Luiz Fialho Coutinho, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rotta ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião xxxxxxxxxxxxxxxxx.