Às onze horas e trinta e um minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência em exercício, o Deputado Júlio Lopes. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados Julio Lopes - Relator; Adelmo Carneiro Leão, Alexandre Valle, Augusto Carvalho, Fabricio Oliveira, Gonzaga Patriota, Luiz Couto, Osmar Serraglio e Walter Ihoshi - Titulares; Flávia Morais, Goulart, Hildo Rocha, Josi Nunes, Luiz Carlos Ramos e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Izalci, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Aluisio Mendes, Bruno Araújo, Caetano, Celso Russomanno, Erivelton Santana, Esperidião Amin, Hugo Leal, Júlio Delgado, Marquinho Mendes, Nelson Marchezan Junior, Nelson Marquezelli, Pauderney Avelino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Feijó, Rogério Peninha Mendonça, Rômulo Gouveia e Subtenente Gonzaga. ABERTURA:  O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: A Secretaria da Comissão recebeu e foi considerando lido os seguintes expedientes: 1 - Documento encaminhado pela Desembargadora Lídia Maejima, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que trata da Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº1.775/15; 2 - Ofício nº 141/15, da Senhora Deputada Gorete Pereira, dirigido ao relator, Deputado Júlio Lopes, manifestando-se contrária a citada proposição e encaminha manifestos de oposição à proposta que cria o Registro Civil Nacional - RCN; 3 - Esta Presidência solicitou nova prorrogação do prazo da Comissão Especial, por mais 10 sessões, Requerimento nº 3.024/15 e recepcionou o deferimento do Presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública com os seguintes convidados: 1 - João Geraldo Piquet Carneiro, Presidente do Instituto Hélio Beltrão, que justificou sua ausência em mensagem eletrônica encaminhada a Comissão; 2 - Natália Paiva, Presidente da Associação Transparência Brasil, ausente; 3 - João Leônidas Frota de Castro, Gerente Executivo da Gerência Nacional de Segurança Eletrônica e Documental, representando a Dra. Miriam Belchior, Presidenta da Caixa Econômica Federal; 4 - Patrícia Naves, representante do Colégio Magistral de Minas Gerais; 5 - Wagner Augusto da Silva, Assessor da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral - TSE. No segundo item haverá deliberação de requerimentos. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dr. João Leônidas Frota de Castro, em seguida, concedeu a palavra a Senhora Patrícia Naves e ao Dr. Wagner Augusto da Silva. Participaram dos debates os Deputados Júlio Lopes e Josi Nunes. Após a Audiência Pública, em continuidade  a Ordem do Dia, anunciou o segundo item da pauta. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 23/15 - do Sr. Julio Lopes - (PL 1775/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe "sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências". 2 - REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. Goulart - (PL 1775/2015) - que "solicita a realização de Seminário para debater o PL nº 1.775 de 2015 na Assembleia Legislativa de São Paulo/SP". O Senhor Presidente informou que em razão do início da Ordem do Dia do Plenário, fica adiada a votação dos Requerimentos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e trinta e nove minutos, antes, porém, comunicou que a próxima reunião será definida e comunicada a todos os membros da Comissão. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental da Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Júlio Lopes, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.