Tema:
Debater o PL 5069/2013, que
tipifica como crime contra a vida o anúncio de
meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à
prática de aborto.
Requerimentos:
Requerimento nº
58/2015, de autoria das Deputadas Erika Kokay,
Maria do Rosário e Cristiane Brasil.
Requerimento nº 66/2015, de autoria do
Deputado Evandro Gussi.
Convidados:
1) Senhor Bernardo
Campinho, presidente
da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ
(Confirmado);
2) Senhor Olímpio Barbosa
Moraes Filho, Vice-Presidente da Federação Brasileira das
Associações de Ginecologia e Obstetrícia - FEBRASGO
(Confirmado
);
3) Senhora Ana Costa; representante do Centro
Brasileiro de Estudos de Saúde - CEBES (Confirmada
);
4) Senhor Rodrigo Pedroso, representante da União
dos Juristas Católicos de São Paulo - UJUCASP
(Confirmado);
5) Senhora Liliana
Bittencourt, Juíza de Direito do 4° Juizado Especial Criminal do
Estado de Goiás (Confirmada
);
6) Senhora Marina
Valadão, Procuradora do Município de Goiânia - GO
(Confirmada
).
